Siqueira Campos

Prefeito revoga decreto que obrigava uso de pulseira para suspeitos de Covid

A decisão foi tomada após recomendação da Defensoria Pública do Paraná, que alertou sob possíveis sanções

Revogação do decreto foi publicada no Diário Oficial do município no dia 18 de dezembro
CRÉDITO: Divulgação

Da Redação com Claret Coutinho


O prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno, um dia após decretar a obrigatoriedade do uso de uma pulseira de identificação em todas as pessoas que apresentassem suspeita de contaminação por coronavírus, voltou atrás e revogou o documento.

Segundo informações coletadas pelo radialista, Claret Coutinho, a decisão do prefeito foi tomada após recomendação da Defensoria Pública do Paraná, alertando sobre possíveis sanções civis, administrativas e penais. Visto que, os tempos de pandemia também tem sido tempos da intolerância. “Neste período pandêmico, pessoas estão sendo vítimas de intolerância e violência física desencadeadas por pequenas ações, como tossir e espirrar”, diz um trecho do documento.

Para o defensor público do Paraná, Julio Cesar Duailibe Salem Filho, apesar da necessidade de medidas de enfrentamento ao coronavírus, obrigar o paciente a usar a pulseira, pode ser fator desencadeante de atitudes preconceituosas, estigmatizantes e, inclusive, violentas, causando constrangimento ilegal. “Também o uso forçado da pulseira viola a liberdade dos indivíduos e, inclusive por esse viés, o ato infralegal que o determina, sem previsão/autorização em lei, se desvia da constitucionalidade”, afirma.

O decreto revogado, justificava que tinha por finalidade frear o contágio de coronavírus, em virtude do aumento de casos na região, bem como pela grande quantidade de pessoas que descumprem o isolamento domiciliar. E por outro lado, o decreto obrigava os usuários das pulseiras a ficarem em casa e em caso de violação voluntária das pulseiras, a pessoa estaria passível de sanções administrativas, civil e criminal.

A revogação do decreto foi publicada no Diário Oficial do município no dia 18 de dezembro.

Deixe um Comentário