A decisão foi tomada após recomendação da Defensoria Pública do Paraná, que alertou sob possíveis sanções
CRÉDITO: Divulgação
Da Redação com Claret Coutinho
O prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno, um dia após decretar a obrigatoriedade do uso de uma pulseira de identificação em todas as pessoas que apresentassem suspeita de contaminação por coronavírus, voltou atrás e revogou o documento.
Segundo informações coletadas pelo radialista, Claret Coutinho, a decisão do prefeito foi tomada após recomendação da Defensoria Pública do Paraná, alertando sobre possíveis sanções civis, administrativas e penais. Visto que, os tempos de pandemia também tem sido tempos da intolerância. “Neste período pandêmico, pessoas estão sendo vítimas de intolerância e violência física desencadeadas por pequenas ações, como tossir e espirrar”, diz um trecho do documento.
Para o defensor público do Paraná, Julio Cesar Duailibe Salem Filho, apesar da necessidade de medidas de enfrentamento ao coronavírus, obrigar o paciente a usar a pulseira, pode ser fator desencadeante de atitudes preconceituosas, estigmatizantes e, inclusive, violentas, causando constrangimento ilegal. “Também o uso forçado da pulseira viola a liberdade dos indivíduos e, inclusive por esse viés, o ato infralegal que o determina, sem previsão/autorização em lei, se desvia da constitucionalidade”, afirma.
O decreto revogado, justificava que tinha por finalidade frear o contágio de coronavírus, em virtude do aumento de casos na região, bem como pela grande quantidade de pessoas que descumprem o isolamento domiciliar. E por outro lado, o decreto obrigava os usuários das pulseiras a ficarem em casa e em caso de violação voluntária das pulseiras, a pessoa estaria passível de sanções administrativas, civil e criminal.
A revogação do decreto foi publicada no Diário Oficial do município no dia 18 de dezembro.
