Santo Antônio da Platina

Toque de recolher: o que está proibido em Santo Antônio?

Decreto passa a valer na noite desta quinta-feira, 3

Descumprimento do Decreto pode gerar multa de R$ 820 para pessoa física e R$ 1.640 para pessoa jurídica
CRÉDITO: Antônio de Picolli

Da Redação


O novo Decreto publicado em Diário Oficial pela prefeitura de Santo Antônio da Platina, adere ao toque de recolher do Governo do Paraná. A partir desta quinta-feira, 3, fica proibido pelo prazo de 15 dias a circulação e aglomeração de pessoas em espaços e vias públicas, no período das 23h às 5h. O decreto estabelece que aglomeração é uma reunião com 11 pessoas ou mais.

A medida de enfrentamento a pandemia da COVID-19, abre exceção somente para serviços de urgência e emergência, e estritamente essenciais.

Além disso, todos os estabelecimentos comerciais e autônomos terão seus horários de funcionamento conforme alvará de licença, com limite máximo de funcionamento até as 22h.

ESTÃO PROIBIDOS –  O consumo de produtos em geral (bebidas, alimentos, narguilé e outros) em espaços e vias públicas de segunda à sábado, das 22h às 5h e aos domingos e feriados das 13h às 5h;

 Proibido o consumo de produtos em geral (bebidas, alimentos e outros) na feira livre; Está proibida a prática de esportes coletivos de contato físico (futebol, basquetebol e outros); Proibidos todos os eventos públicos e privados (residências, chácaras, som ao vivo e outros), datas comemorativas (aniversários, batizados, formaturas, churrascos, confraternizações de empresas e similares), exceto para eventos agendados em empresas especializadas e devidamente cadastradas no município, devendo neste caso, comunicar o departamento municipal de vigilância sanitária através do telefone (43) 3534-9099, respeitando rigorosamente o limite de 50% da capacidade de pessoas do local, com encerramento até as 22h.

SANÇÃO – Em caso de descumprimento, estarão passíveis de aplicação das multas, além da responsabilização criminal do infrator por crime contra a saúde pública. A multa para pessoa física é de 10 URMs, no valor correspondente a R$ 820. Já para pessoa jurídica, a multa é de 20 URMs, no valor correspondente a R$ 1.640.

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