Infraestrutura

24 estados precisarão ampliar investimentos em saneamento

Instituto Trata Brasil


Estudo mostra que 24 das 27 Unidades da Federação terão que ampliar gastos médios com saneamento básico para chegar nas metas da nova Lei

Novembro 2020 – A infraestrutura de saneamento básico, mais especificamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, passa por forte transformação no Brasil com a aprovação da Lei 14026/2020, o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A Lei era aguardada porque os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2018) revelam a urgência da pauta no Brasil. Aproximadamente 35 milhões de brasileiros vivem em locais sem abastecimento de água potável, mesmo em meio à pandemia de COVID. Quase metade da população brasileira não dispõe de coleta de esgoto e do total do esgoto gerado no país apenas 46% é tratado, o que significa que o país despeja mais de 5.700 piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento na natureza diariamente.

 Vários fatores ajudam a explicar como uma das maiores potências econômicas do mundo chegou a números tão ruins: descaso das autoridades, crescimento desordenado e sem planejamento das cidades, falta de cobrança da população, fragilidade de muitas das empresas operadoras. De toda forma, é fundamental citar os baixos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. De maneira similar, tanto o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), promulgado em 2013, quanto a nova Lei do Saneamento apontam metas de se aproximar o país da universalização até 2033. Pela lei 14026, as empresas operadoras deverão atender, até esta data, a 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento dos esgotos.
 

Este novo estudo do Instituto Trata Brasil, chamado “DESAFIOS DOS ESTADOS QUANTO AOS INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO A PARTIR DO NOVO MARCO LEGAL”, feito em parceria com a GO Associados, detalha os desafios a serem enfrentados pelo país e Unidades da Federação para se chegar às metas. O estudo usou dados de investimento e atendimento de água e esgoto do SNIS, meta de investimento do Plansab e do diagnóstico realizado pela ABCON-KPMG em 2019. A metodologia do novo diagnóstico do Instituto Trata Brasil pode ser consultada no relatório completo disponível em https://www.tratabrasil.org.br
 

Resultados:
 

O estudo mostrou, a princípio, que os valores de investimentos necessários à universalização pelo PLANSAB nunca foram atingidos, em nenhum ano desde sua edição. Em 2014, ano com maior investimento total em água e esgoto, foram investidos (em valores atualizados) R﹩ 14,2 bilhões, ou seja, 57% do necessário pelo Plano (Gráfico 1). Já entre 2014 e 2018 houve redução de 12,3% nos investimentos totais em água e esgoto no Brasil. O nível de investimento em abastecimento de água no ano de 2018 foi de R﹩ 5,7 bilhões, 7,1% inferior ao investimento em 2014. No mesmo período, o investimento em abastecimento de esgoto regrediu 30,9%.
 

Gráfico 1 – BRASIL: INVESTIMENTO TOTAL EM ÁGUA E ESGOTO (R﹩ MILHÕES 2018)

Fonte: SNIS 2018

 Vale lembrar que as metas do PLANSAB, a valores de 2018, previam investimentos de R﹩ 148 bilhões em abastecimento de água e R﹩ 224 bilhões em esgotamento sanitário, totalizando R﹩ 373 bilhões. Significa que deveríamos estar investindo R﹩ 24,9 bilhões por ano ao longo dos 15 anos do plano (2018-2033). Como referência, em 2018 foram investidos R﹩ 13,1 bilhões no setor, que é similar à média anual do período 2014-2018. Isto significa que o país investiu apenas 53% da meta do PLANSAB.

Se a comparação for com o estudo ABCON-KPMG, os desafios são ainda maiores, uma vez que os aportes necessários para a universalização são da ordem de R﹩ 520 bilhões até 2033. Tal montante representa a necessidade de investimento médio de R﹩ 34,7 bilhões nos próximos 15 anos – montante quase 40% acima do previsto pelo PLANSAB e 2,6 vezes maior que o total investido em 2018.

GRÁFICO 2 – COMPARAÇÃO PLANSAB X ESTUDO KPMG (R﹩ BILHÕES DE 2018)

Fonte: Plansab e ABCON-KPMG

 Quadro 1 – Investimentos NECESSÁRIOS 2018 – 2033 POR REGIÃO (R﹩ Milhões de 2018)

** A valores de 2018 / Fonte: Estudo KPMG e ABCON

 DADOS POR REGIÃO DO PAÍS

 A região Norte possui grandes desafios, pois é onde se concentra a menor percentagem de população com abastecimento de água e ao esgotamento sanitário; são 57% sem acesso à água e 90% sem coleta de esgotos. Em população, no entanto, o Nordeste é a região com maior desafio, uma vez que 14 milhões não têm abastecimento de água e 39,1 milhões de pessoas sem coleta de esgotos.

Os dados das regiões podem ser consultados em https://www.painelsaneamento.org.br. A discrepância dos indicadores também é explicada pelos investimentos, ou seja, o Sudeste representou 58,18% dos investimentos na soma de 2014 a 2018, enquanto o Nordeste por 18,6% e o Norte somente 3,49%, conforme o Quadro 2 abaixo:
 Quadro 2 – INVESTIMENTO POR REGIÃO (R﹩ MILHÕES DE 2018)

Fonte: SNIS 2018
 

INVESTIMENTOS POR UF
 

O Quadro 3, abaixo, mostra os indicadores de água e esgotos por Unidade da Federação (UF) com relação aos investimentos feitos, total e per capita, e ajudam a entender os fatores que levaram a baixos indicadores.
 Quadro 3 – INVESTIMENTOS E EVOLUÇÃO DA COBERTURA (R﹩ MILHÕES DE 2018)

Fonte: SNIS 2018

 NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS FUTUROS, FRENTE À NOVA LEI
 

O Quadro 4, abaixo, mostra um resumo das informações e a necessidade de investimentos futuros, por UF a partir da nova Lei. A definição das cores é devida à classificação dos clusters das UFs e segue 3 critérios, abaixo.
 (i) % meta ABCON-KPMG que os investimentos em saneamento atingiram entre 2014-18;
(ii) indicador de água em 2018;
(iii) indicador de esgoto em 2018.

 Calculou-se uma média ponderada utilizando-se peso de 50% para o percentual de investimentos e 25% para os indicadores de água e esgoto, dividindo as UFs em quatro clusters (verde, laranja, rosa e vermelho). Outras informações podem ser encontradas no Relatório completo (site do Trata Brasil
 

Em resumo, é possível constatar que:

 • 3 Unidades da Federação já estão com serviços próximos da universalização e tem patamar de investimentos semelhante ao previsto no Estudo da ABCON (cluster verde). Falamos de São Paulo, Paraná e Distrito Federal.
 • 7 Unidades da Federação têm média histórica de investimentos relevantes, mas abaixo do previsto para a universalização (cluster laranja). Estamos falando de Pernambuco, Roraima, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe, sendo que destes:
 • 3 (Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul) já estão com estudos ou projetos de parcerias e/ou concessões em andamento para maior mobilização de investimentos.
 • 17 Unidades da Federação têm média histórica de investimentos muito abaixo do previsto para a Universalização dos serviços (clusters rosa e vermelho), sendo que destes:
 • 5 estão com estudos ou projetos de parcerias e/ou concessões em andamento para maior mobilização de investimentos. São eles: Rio Grande do Sul, Acre, Ceará, Piauí e Amapá.
 • Os que não tem projeto precisam de providências urgentes para aumentar os investimentos.
 Quadro 4 – Resumo dos principais indicadores

Fonte: SNIS, ABCON-KPMG, Elaboração GO Associado

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