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Justiça Eleitoral obriga Mário Pereira a recolher material de campanha

 

PROPAGANDA IRREGULAR

Coligação tem até as 14 horas deste sábado para recolher todo material irregular impresso e retificar os meios eletrônicos

Coligação deveria obrigatoriamente usar as legendas de todos os partidos que a integram

Da Redação

A juíza eleitoral de Ribeirão Claro, Natalia Calegari Evangelista, determina que todo material de campanha da coligação “Ribeirão Claro não Pode Parar”, dos candidatos Mário Augusto Pereira (PSC) e Eliana Cortez (MDB), seja recolhido e entregue à Justiça Eleitoral até às 14h deste sábado, 14 de novembro (véspera do pleito eleitoral).

A magistrada determinou o mesmo prazo, para que sejam retificados os dados constantes de propaganda eleitoral nas redes sociais e sítios eletrônicos dos requeridos.

A denúncia realizada pelo advogado Ricardo David Chammas Cassar, expõe que todo o material impresso e bandeiras distribuídos pela coligação estaria de forma irregular, visto que o partido político (Partido Social Liberal) não integra a Coligação “Ribeirão Claro não Pode Parar”.

A juíza destaca em sua decisão que na propaganda para eleição majoritária, a coligação deve obrigatoriamente usar as legendas de todos os partidos que a integram.

Em consulta ao “Espelho de Coligação” obtido junto processo nº 0600041-92.2020.6.16.0023, a magistrada constatou que foi feito o registro somente dos partidos PSC e MDB. Ou seja, todo material de campanha mencionado não poderia constar partido que não esteja formalmente associado ao pleito majoritário.

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