Jacarezinho

Com impugnação, votos de Tina não serão divulgados

Eleitores sequer saberão a votação da petista, cujos votos serão anulados caso seja mantida a impugnação


Tina está fora da disputa por decisão da Justiça Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral

Da Redação


Com a impugnação da candidatura, toda a votação de Tina Toneti (PT), candidata a prefeita de Jacarezinho, será desconsiderada pela Justiça Eleitoral. Mais que isso: os votos destinados à petista sequer serão divulgados após a abertura das urnas, que mostrarão apenas os números dos outros cinco candidatos que concorrem pela prefeitura do município.

A situação acontece porque Tina Toneti está inelegível e perdeu todos os recursos jurídicos que tentou até agora para reverter a pena, causada por excesso de gastos com publicidade institucional em 2008, ainda no seu primeiro mandato como prefeita.

A foto de Tina estará nas urnas, de fato, mas os votos da petista não serão contabilizados, sendo assim, de certa forma, nulos, uma vez que não poderão resultar na vitória de nenhum candidato.

NÃO ASSUME
E esta é a principal dúvida sobre a situação: o que acontece caso Tina fique em primeiro lugar? Não assume o cargo de prefeita porque, caso se mantenha a impugnação em última instância, seus votos serão anulados.

Neste cenário de maioria de votos para a petista, em 1º de janeiro quem assume como prefeito será o novo presidente da câmara de vereadores, que será prefeito interino até a convocação de eleições suplementares, em aproximadamente três ou quatro meses após janeiro.

Isto é exatamente o que aconteceu em Quatiguá, município distante cerca de 60 quilômetros de Jacarezinho e que viveu uma situação de candidatura indeferida em 2016. Na oportunidade o candidato a prefeito mais votado foi Efraim Bueno de Moraes, que também estava impugnado, exatamente igual Tina Toneti está agora.

Então a Justiça Eleitoral empossou o presidente da câmara de Quatiguá em 1º de janeiro de 2017, que administrou o município até abril, quando aconteceram as eleições suplementares – desta vez sem a presença de Efraim, que tinha sido prefeito por dois mandatos entre 2005 a 2012 e mesmo sendo o mais votado nunca conseguiu ter a terceira gestão na prefeitura local.

INELEGIBILIDADE
Tina Toneti está inelegível desde agosto de 2017, quando a câmara de vereadores de Jacarezinho, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), reprovou o balanço de 2008 da prefeitura por excessivos gastos com publicidade institucional em ano de campanha eleitoral. Ou seja: propaganda com dinheiro público.

Quando Tina Toneti fez o pedido para o registro de candidatura então o Ministério Público Estadual (MPPR) pediu a impugnação da candidatura, o que foi atendido pelo juiz da 24ª Zona da Justiça Eleitoral de Jacarezinho, Roberto Arthur David, e desde então a petista consta no sistema eleitoral com “candidatura indeferida”, ou seja, negada.

Logo depois o Ministério Público Federal foi consultado sobre o caso e igualmente emitiu parecer contrário à candidatura de Tina Toneti. Os promotores federais também entenderam que a ex-prefeita está inelegível, e, portanto, não deve ser candidata porque não pode assumir cargo público.

A última carta na manga de Tina foi usada – e perdida – na tarde desta quarta-feira (11), quando o recurso da defesa da petista foi julgado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e mais uma vez a impugnação foi mantida.

Cinco juízes do TRE votaram contrários ao recurso de Tina: desembargador Vítor Roberto da Silva, que é vice-presidente e corregedor do tribunal e não votou porque presidiu a Sessão, relator Roberto Ribas Tavarnaro, Carlos Alberto Costa Ritzmann, desembargador Fernando Quadros da Silva, Thiago Paiva dos Santos e Rogério de Assis. Assim a petista está inelegível de forma irreversível em 2020.

FAKE? TAPETÃO?
As expressões usadas por Tina Toneti e alguns dos aliados, que dizem que a inelegibilidade é fake (falsa) e que os adversários usam o “tapetão” são um total desrespeito à justiça brasileira. No caso o PT alega que está certo e que o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Eleitoral são mentirosos. Agora cabe ao eleitor decidir em quem acreditar.

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