Eleições Jacarezinho

TRE mantém inelegibilidade de Tina Toneti

Decisão significa que votos destinados a petista não serão considerados pela Justiça Eleitoral


Tina Toneti não terá os votos computados por estar inelegível

JACAREZINHO – Da Redação


O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná manteve a inelegibilidade da ex-prefeita de Jacarezinho, Valentina Helena de Andrade Toneti, a Tina Toneti (PT), que tentava disputar mais uma eleição para a prefeitura municipal. A decisão foi unânime em sessão da tarde de ontem (11).

Os integrantes do pleno do TRE, por três votos a zero, mantiveram a decisão anteriormente tomada pelo juiz da 52ª Zona Eleitoral de Jacarezinho, Roberto Arthur David, que já havia indeferido o pedido do registro de candidatura de Tina Toneti.

O indeferimento da candidatura de Tina Toneti também foi pedido pelo Ministério Público do Estado (MPE), já que a petista está enquadrada pela lei do Ficha Limpa, portanto, impossibilitada de disputar eleições por estar com os direitos políticos cassados.

Na prática isso quer dizer que todos os votos que forem destinados a Tina Toneti não serão computados pela Justiça Eleitoral. Na apuração das urnas, a petista constará com zero votos válidos, independente de qual seja a votação obtida.

Desta forma Jacarezinho tem agora cinco candidatos elegíveis à participar das eleições municipais do próximo domingo: Luiz Antônio Setti (PSL), Marcelo da Rádio (PL), Marcelo Palhares (PSD), Pastor André (PTB) Tabajara (Cidadania).

INELEGIBILIDADE

A causa do impedimento de Tina Toneti em estar na disputa de 2012 é uma reprovação das contas do exercício de 2008 da prefeitura de Jacarezinho, ainda no primeiro mandato da petista como prefeita municipal. 

À época a prefeitura de Jacarezinho gastou praticamente o dobro em publicidade institucional no comparativo à média dos outros três anos de seu mandato – o que é proibido por lei para inibir a promoção política de gestores com recursos públicos.

Mediante os gastos excessivos em ano eleitoral, os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) emitiram parecer pela reprovação do balanço de 2008 da prefeitura de Jacarezinho, o que foi ratificado posteriormente pela câmara de vereadores. Como consequência Tina Toneti passou a ser enquadrada pela lei do Ficha Limpa e teve os direitos políticos cassados por oito anos à partir da decisão.

Vale lembrar que nesta semana houve uma segunda reprovação de contas por parte do TCE, agora referentes ao balanço de 2012. De acordo com a análise técnica do TCE, são dois problemas que causaram a reprovação das contas. Todos os recursos da defesa da ex-prefeita já foram julgados e a reprovação foi mantida. Desta forma não há mais como recorrer.

A primeira causa da reprovação foi a realização de despesa, no total de R$ 282,8 mil, sem o prévio empenho. O outro indicativo para a desaprovação das contas foi o apontamento, no relatório do Sistema de Controle Interno do Município, de irregularidades, especialmente em relação a obras realizadas pela administração. O Controle Interno também apontou a necessidade de critérios mais específicos e cautelosos na formalização de novos convênios.

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