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Orientações para o Dia das Eleições

O dia das eleições é o ponto culminante da nossa democracia representativa. E toda a teoria do direito eleitoral consagra o dia das eleições como o dia do eleitor.

*Guilherme Gonçalves


Portanto, a propaganda eleitoral massiva pode ser feita até a sexta-feira anterior ao dia do pleito. No sábado, só é possível fazer carreata e distribuição física de materiais de campanha. Já no dia da eleição, este ano em 15 de novembro, não é possível fazer nenhuma forma de propaganda. A única exceção é a chamada manifestação silenciosa e discreta do eleitor, aquele que quer ir votar com um broche ou um adesivo, individualmente sem aglomeração. Isso é possível. Mas para o candidato, só é aceitável visitar seções eleitorais e, no máximo, cumprimentar eleitores. A distribuição de santinho s ou outra manifestação de campanha é veementemente vedada.

E o que é preciso para votar?

A primeira coisa a se fazer antes de se dirigir à seção eleitoral é verificar e confirmar o endereço para evitar problemas na hora da votação. Como todos sabemos, por conta da pandemia, não teremos eleições biométricas conforme havia sido programado. Por isso, basta comparecer com um documento de identidade com foto. Pode ser a CNH, carteira de trabalho ou profissional, RG ou passaporte. O título eleitoral, obviamente, pode ser apresentado também, mas desde que acompanhado de um documento com foto. Aconselho baixar o título no smartphone. Após a conferência realizada pelo mesário, faz-se a votação com todo o cuidado, usando máscaras e álcool gel.

Quem não puder votar, tem que justificar o voto. É muito simples. O formulário fica disponível em todos os colégios eleitorais e nas agências dos Correios, que também abrirão no dia da eleição.

Não deixe de justificar o voto! No Brasil o voto é um direito, mas também um dever. A multa é pequena, logo não é esta a grande preocupação. Mas, você pode ter seu título eleitoral cassado e, sem isso, você não consegue fazer concurso público, tirar passaporte, realizar operações bancárias, enfim… uma série de restrições.

Dia de eleição, um dia de reflexão e um dia de calma. Temos que tomar todos os cuidados com a pandemia. Evite horários de pico e mantenha o distanciamento. As sessões abrirão das 7h às 18h, logo com um período de três horas a mais em relação aos outros anos.

Exerça a sua cidadania com segurança!

*Guilherme Gonçalves – advogado especialista em Direito Eleitoral, professor da Pós-Graduação da Universidade Estadual de Londrina.

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