Ribeirão Claro

MP pede revisão de cálculo da dívida de Mario Pereira

Processo foi encaminhado para Contadora Judicial analisar os valores que passavam de R$ 1 milhão e foram reduzidos para apenas R$ 107 mil


Mário Pereira usou a “Ribeirão Claro Legal” em benefício próprio para se desvencilhar da dívida milionária
CRÉDITO: SESA

Da Redação


O Ministério Público do Paraná (MPPR), solicitou à prefeitura de Ribeirão Claro uma revisão de cálculo da Ação Civil Pública, contra o prefeito Mário Augusto Pereira (PSC), candidato à reeleição em Ribeirão Claro, que tramita na justiça desde 1989. O MP levantou suspeita do cálculo porque 30 anos depois da dívida em trâmite na justiça, Mário se beneficiou de uma Lei Municipal nº 1.252/2017, que se trata de um Programa de Recuperação de Crédito, denominado “Ribeirão Claro Legal”, onde curiosamente foi proposta pelo próprio prefeito.

Mário usou como artifício para se desvencilhar da dívida que perdura por décadas, o artigo 4º, inciso I da referida Lei, que dispõe descontos sobre juros de mora e multa, podendo ser aplicado 90% de abatimento na dívida para pagamento da vista.

A dívida do gestor, que atualmente passaria de um milhão de reais ao erário, foi reduzida pelos cálculos do Executivo, em 2017, para apenas R$ 107 mil. Ou seja, um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 900 mil.

Com isso, a “Ribeirão Claro Legal” serviu como um verdadeiro “boi de piranha”, onde o gestor propôs a lei para usá-la em benefício próprio, se livrando da dívida, mas causando prejuízos aos cofres públicos. O “calote milionário” de Mário Pereira pode ter enganado o povo, mas não o Ministério Público.

O MP questiona o cálculo apresentado, visto que, não há nos autos demonstrativo sobre qual a aplicação da alíquota de desconto mencionada, o que resultou no valor depositado por Mário Pereira. Na solicitação, o MP destaca “O último demonstrativo de cálculo juntado ao feito apenas esclarece as operações matemáticas realizadas para que se atingisse o valor atualizado total da dívida, adicionado da multa e dos juros de mora, mas não mencionou como foi alcançado o valor a ser efetivamente adimplido pelo executado”.

Diante do exposto, o Ministério Público intimou o Município de Ribeirão Claro para que apresentasse o cálculo discriminado do valor dos descontos aplicados ao caso, visando a apurar a fiel observância da Lei nº 1.252/2017. Na semana passada, o MP enviou os dados apresentados pela prefeitura de Ribeirão Claro, à Contadoria Judicial, para averiguação dos cálculos em questão.

ENTENDA O CASO – A ação, que tramitou na Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Claro envolveu, além de Mário Pereira, seu vice-prefeito na época Nazem David e mais nove vereadores.

A ação popular foi improcedente em primeira instância e em grau de recurso no TJ/PR (Tribunal de Justiça do Paraná). Mas reformada a sentença de primeiro grau condenando prefeito, vice-prefeito e vereadores. Mário Pereira recorreu ao STF (Superior Tribunal Federal), o qual manteve a decisão de segunda instância.

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