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Ministério Público abre inquérito para investigar SAAE em Ribeirão Claro

Requerimento foi protocolado pela candidata a vereadora Adivanete Salvalaggio por indícios de irregularidades na autarquia municipal

Foto: Reprodução

Da Redação


A crise hídrica em Ribeirão Claro não está somente na falta de água nas torneiras. Desta vez, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, virou alvo de investigação do Ministério Público. O inquérito civil foi aberto após o requerimento protocolado pela candidata a vereadora Adivanete Salvalaggio Baggio (DEM), onde aponta indícios de irregularidades na autarquia municipal entre os anos de 2018 e 2019.

Diva, como é popularmente conhecida, detalha uma verdadeira caixa preta do SAAE, tais como: gastos que ultrapassam o que determina a Lei Orçamentária Anual (LOA) em mais de meio milhão de reais, excesso de gastos com contratações e terceirizações, dilapidação do patrimônio e infrações ambientais.

A análise foi realizada por um economista formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e que atualmente está cursando Doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), mas que preferiu manter sua identidade preservada por receio de retaliação.

No requerimento, Diva justifica que a análise econômico-financeira da autarquia se deve em razão de auto de infração contra o SAAE em 2019 – que culminou no valor de R$ 300 mil. Portanto, o objetivo do estudo era de investigar eventuais irregularidades que implicaram em tal punição

O primeiro fato apontado pela denunciante é que o relatório de despesas do SAAE apresenta um rombo que ultrapassa meio milhão de reais, muito acima do valor autorizado pela Câmara Municipal de Vereadores na LOA (Lei Orçamentária Anual). O valor aprovado em plenário era de R$ 2,4 milhões, mas a autarquia teve uma despesa de R$ 3,1 milhões, mesmo com uma arrecadação em alta, ultrapassando a cifra de R$ 2,5 milhões. Além disso, o SAAE apresentou redução de R$ 1,1 milhão no patrimônio da empresa, maior inclusive que o déficit já mencionado.

Diva foi acusada de espalhar fake news nas redes sociais, mas após provar que os dados são verídicos, não teve nenhuma retratação – foto reprodução

Destaca-se também que a dilapidação do patrimônio do SAAE se concentrou especialmente nas aplicações financeiras (capital de giro) e nos bens imóveis da empresa, com reduções de R$ 474 mil em 2018 e R$ 718 mil em 2019. E que o aumento de gastos, por outro lado, atribui-se principalmente para salários e contratações de empresas terceirizadas, que cresceram, no período de um ano, R$ 220 mil no ano de 2018 e R$ 395 mil em 2019.

Com base no exposto e na atual crise de abastecimento de água em Ribeirão Claro, Diva destaca que, indiretamente o aumento do déficit e da dilapidação do patrimônio não foram destinados para melhora na qualidade do serviço prestado (inclusive, há Inquérito Civil instaurado pela Portaria n. MPPR-0121.19.000178-8 visando apurar eventual falta de tratamento de esgoto no Município de Ribeirão Claro/PR).

“Infelizmente acredito ser esse o único meio possível para os fatos serem esclarecidos de modo correto. É quase um absurdo que nossa cidade, tão rica em água e recursos naturais, sofra com desabastecimento e/ou fornecendo água de péssima qualidade aos seus habitantes. Ainda mais sabendo que isso é um reflexo de os dirigentes políticos utilizarem a empresa para finalidades que não garantam as condições mínimas para abastecimento da população”, desaprova a candidata.

Recentemente, o diretor do SAAE, Antônio Carlos Chiarotti, mais conhecido como Cacaio, afirmou que o déficit financeiro apresentado pela autarquia de R$ 562 mil em 2018 não era verdadeiro, pois teria sido retirado de um relatório errado disponibilizado no portal da transparência. Mas Diva rebate a justificativa do diretor lembrando que a disponibilização de dados incorretos e/ou incompletos, por si só, já se configura como crime, segundo a Lei do acesso à informação nº 12.527. E por outro lado, Diva ainda confirma que os dados estão disponíveis no Tribunal de Contas do Paraná (TCE – PR).

“Diante de tamanho desconhecimento dos gestores da autarquia e da incapacidade de atender as necessidades mínimas da população, a única opção foi abrir um Inquérito Civil no Ministério Público para investigar as razões desse déficit financeiro e destruição do patrimônio da empresa que culminou nessa situação dramática. Essa atitude teve que ser tomada diante da falta de transparência. Infelizmente, parece-me que para os gestores da Autarquia mais vale manter o cargo do que esclarecer e/ou reconhecer adequadamente os fatos”, alfinetou Diva.

REDES SOCIAIS – Após a divulgação do inquérito nas redes sociais, internautas não pouparam comentários. “Pelo jeito os dados do SAAE estão tão claros quanto a água que eles estão nos fornecendo”, disse uma internauta.

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