Jacarezinho

Cobrança de IPTU na gestão Tina Toneti rendeu prejuízo milionário à prefeitura

Além de onerar população com reajuste desproporcional, imposto progressivo apresentava falhas e causou devoluções aos contribuintes

Da Redação


Mais de R$ 1 milhão devolvidos aos contribuintes em 2019 e 2020. Este é o saldo atual da prefeitura de Jacarezinho com relação ao sistema de cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) progressivo, implantado na gestão da ex-prefeita Tina Toneti (PT), que, além de ter gerado inúmeras reclamações pelos substanciais aumentos aos moradores, também apresentou graves falhas no aspecto legal.

O IPTU progressivo foi implantado em 2009, no segundo mandato de Tina Toneti como prefeita e previa o reajuste do valor da planta genérica dos imóveis, o que na prática aumentou toda a base da cálculo do tributo e, consequentemente, trouxe valores muito superiores aos praticados até então.

Em determinados casos, os valores chegaram a subir até 500% em um único ano. Além disso, por ser progressivo, o imposto tinha reajustes anuais. Desde então foram inúmeros os pedidos de revisões e várias as polêmicas em torno da cobrança, que nunca se mostrou completamente clara e eficiente.

O grande problema, porém, aconteceu há três anos, quando houve a percepção de que o IPTU progressivo não só onerava os contribuintes como tinha aspectos questionáveis juridicamente falando. Desde então houve uma avalanche de pedidos – e vitórias – judiciais de restituição por parte da prefeitura.

Em 2019 a prefeitura foi obrigada a reembolsar o total de R$ 541.903,19 a proprietários de imóveis que foram lesados pela cobrança implantada por Tina Toneti. Neste ano foram mais R$ 469.168,96 em devolução de IPTU cobrado indevidamente. Nestes dois anos os reembolsos somaram R$ 1.011.072,15.

Vale lembrar que mesmo diante das inúmeras reclamações, a prefeitura de Jacarezinho apenas agora conseguiu implantar um novo sistema. A demora na solução é atribuída à falta de um secretário de ofício na secretaria municipal de Finanças, que durante quase todo o segundo mandato de Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio (DEM), foi ocupada pelo próprio prefeito, que acumulava as funções de gestor e secretário municipal.

Em meados deste ano Dr. Sérgio resolveu nomear o enteado, Gustavo Scarpellini, estudante de psicologia, como secretário da pasta, mesmo que o novo escolhido não tivesse maior experiência ou conhecimento técnico sobre o setor para que foi nomeado.

POLÊMICA COM CANDIDATOS
E justamente essa polêmica acabou se tornando motivo de ataques ao candidato a prefeito Marcelo Palhares (PSD), que lidera as pesquisas e sofre acusações de que teria débitos junto ao município. Apesar do vídeo que circula em redes sociais ter sido retirado do ar pela justiça por ter informações comprovadamente falsas, a “história” segue circulando pelo município.

A empresa de Palhares, porém, já veio a público esclarecer a situação e afirma categoricamente que tem tentado regularizar a situação junto à prefeitura de Jacarezinho desde 2015. Parte dos débitos foram renegociados e estão em dia enquanto outra parte segue aguardando uma posição por parte da secretaria de Finanças.

A demora em uma resposta, porém, já soa como perseguição política. Isso porque Dr. Sérgio, que apoia outro candidato a prefeito, no caso Luiz Antônio Setti (PSL), ainda comanda (mesmo que com um secretário nomeado) diretamente a pasta que pode regularizar o débito da empresa de Palhares.

Por outro lado, tem surgido nas redes sociais inúmeras críticas a Tina Toneti pelo aumento no IPTU, assunto que voltou a ter repercussão forte nesta semana e tem sido relembrado com frequência nestes dias, sempre com citações negativas à ex-prefeita.

Desta forma são três candidatos envolvidos direta ou indiretamente nesta polêmica, que deve se manter até o domingo da eleição.

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