Jacarezinho

TCE rejeita mais uma conta da gestão de Tina Toneti

Balanço administrativo de 2012, assim como do exercício de 2008, apresentam irregularidades

Tina Toneti, mais uma conta rejeitada complica ainda mais seu futuro político

Da Redação


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) reprovou mais um balanço da gestão da ex-prefeita de Jacarezinho, Valentina Helena de Andrade Toneti, a Tina Toneti (PT). Desta vez as irregularidades apontadas são referentes ao exercício de 2012 e já estão em posse da câmara de vereadores do município, que tende a ratificar o apontamento técnico do órgão.

De acordo com a análise técnica do TCE, são dois problemas que causaram a reprovação das contas de 2012. A decisão do Tribunal de Contas foi embasada na instrução da Diretoria de Contas Municipais e em parecer do Ministério Público de Contas. (MPC) Todos os recursos da defesa da ex-prefeita já foram julgados e a reprovação foi mantida. Desta forma não há mais como recorrer.

A primeira causa da reprovação foi a realização de despesa, no total de R$ 282,8 mil, sem o prévio empenho. A prática contraria a Constituição Federal e a Lei da Contabilidade Pública (nº 4.320/64). Segundo a lei, o gasto público deve seguir três fases: empenho, liquidação e pagamento.

O outro indicativo para a desaprovação das contas foi o apontamento, no relatório do Sistema de Controle Interno do Município, de irregularidades, especialmente em relação a obras realizadas pela administração. O Controle Interno também apontou a necessidade de critérios mais específicos e cautelosos na formalização de novos convênios.

A reprovação das contas também gerou duas multas à Tina Toneti, que somam R$ 1.450,96. As sanções estão previstas no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual 113/2005).

A decisão do TCE chegou nesta segunda-feira (09) à câmara de vereadores de Jacarezinho e irá entrar na pauta da sessão da próxima segunda, data da sessão ordinária seguintes do Poder Legislativo.

SEGUNDA REPROVAÇÃO
Esta é a segunda reprovação de contas de Tina Toneti, prefeita de Jacarezinho por dois mandatos consecutivos entre 2005 a 2012. O primeiro problema tem como origem o exercício referente ao ano de 2008.

À época a prefeitura de Jacarezinho gastou praticamente o dobro em publicidade institucional no comparativo à média dos outros três anos de seu mandato – o que é proibido por lei para inibir a promoção política de gestores com recursos públicos.

Mediante os gastos excessivos em ano eleitoral, os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) emitiram parecer pela reprovação do balanço de 2008 da prefeitura de Jacarezinho, o que foi ratificado posteriormente pela câmara de vereadores. Como consequência Tina Toneti passou a ser enquadrada pela lei do Ficha Limpa.

Já no dia seguinte a defesa de Tina entrou com recurso. No portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o status do registro de candidatura da petista é classificado como “indeferido com recurso”.

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