Eleições Jacarezinho

Candidatos impugnados podem gerar anulação de eleição

ustiça Eleitoral tem sido implacável e negado a posse a candidatos com condenações referentes a gestões anteriores

Portal do TSE mostra inelegibilidade de Tina Toneti

DA REDAÇÃO


Uma dúvida paira sobre a cabeça de eleitores de alguns municípios da região, onde existem candidatos impugnados: o que acontece em caso de vitória de quem está com impedimentos junto à Justiça Eleitoral? A história recente aponta para a realização de novas eleições, sem que o vitorioso tome posse.

É que, segundo a legislação eleitoral, caso o candidato impugnado vença a eleição, os votos dados a ele não nulos e isso pode gerar a anulação da eleição e a convocação de eleição suplementar.

Existe um exemplo clássico desta situação aqui na região. Nas eleições municipais de 2016 o candidato com mais votos em Quatiguá foi Efraim Bueno de Moraes. Embora tenha sido o escolhido pelos eleitores do município, ele foi impedido de exercer o cargo.

Naquela eleição Efraim recebeu 48% dos votos válidos, porém toda esta votação foi considerada nula pela justiça eleitoral. À época o candidato respondia a duas ações ingressadas movidas pelo Ministério Público referente ao ano de 2011, quando exercia o segundo de seus dois mandatos como prefeito do município.

A denúncia do MP tinha como alvo duas licitações realizados pela gestão de Efraim, apontadas como irregulares pelos promotores e que gerou ao político a acusação de crime de responsabilidade. O então candidato conseguiu se manter na disputa através de recursos na Justiça Eleitoral, a exemplo do que está acontecendo agora em alguns municípios da região, mas nunca chegou a assumir o que seria o terceiro mandato como prefeito.

Diante do cenário, o presidente da câmara eleito à época, Josué de Pádua Melo, assumiu provisoriamente a chefia do Poder Executivo. Com todos os recursos de Efraim negados pela Justiça Eleitoral, foi convocada uma nova eleição para prefeito, realizada em abril, seis meses após o pleito sem vencedor.

Hoje existem pelo menos quatro candidaturas pendentes de decisão judicial entre os municípios que compõe a Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) que podem viver esta situação, caso sejam as preferidas entre seus respectivos eleitorados.

Em Jacarezinho a ex-prefeita Tina Toneti (PT) teve contas reprovadas após parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) por gastos excessivos com publicidade institucional em ano eleitoral. O pedido pelo registro de candidatura foi negado em primeira instância e aguarda julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a petista está indeferida, lutando contra o tempo para se manter no pleito.

Em Andirá a justiça indeferiu o pedido de candidatura do ex-prefeito Carlos Kanegusuku, o Kaneko (PROS), por conta de pendências judiciais de condenações no exercício do cargo. O candidato foi gestor da cidade entre os anos de 1989 e 1992 e de 2001 a 2004 e tenta reverter judicialmente o revés.

Já em Siqueira Campos a indefinição está justamente sobre o já citado Efraim Bueno de Moraes (MDB), que mudou o domicílio eleitoral de município, mas convive com o mesmo problema que o impediu de assumir a prefeitura de Quatiguá quatro anos atrás. O candidato também recorre da decisão.

Por fim em Barra do Jacaré o também ex-prefeito Edmar de Freitas Alboneti, o Edão (DEM), igualmente teve o pedido do registro de candidatura negado. Embora alegue que já tenha sanado o problema referente à sua gestão como presidente do Conselho Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Paranapanema/Cinza, em 2013, sua candidatura ainda consta no portal da Justiça Eleitoral como “indeferida com recurso” e deve ter a resposta definitiva publicada nesta semana.

Deixe um Comentário