Andirá Eleições

TRE confirma impugnação de Kanegusuku

Ex-prefeito teve indeferido o pedido de registro pela Justiça Eleitoral; último recursos é no TSE, em Brasília

Da Redação




O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso ao ex-prefeito de Andirá, Carlos Kanegusuku, (PROS), o Kaneko, como é mais conhecido, confirmando decisão do juiz da 57ª Zona Eleitoral de Andirá, Oto Luiz Sponholz Júnior, que negou registro à candidatura do postulante, que concorre ao terceiro mandato executivo,

Kaneko teve o registro negado a pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).  Ele concorre pela coligação “Liberdade e Oportunidade”, que além do PROS, está coligado ao PL, PTB e PDT. Da mesma forma o Ministério Público Federal junto ao TRE, reforçou a mesma argumentação de inelegibilidade do candidato.

Kanegusuku, que já foi prefeito de Andirá por dois mandatos, teve impugnado seu registro de candidatura por conta de pendências judiciais de condenações no exercício do cargo. O candidato foi prefeito da cidade entre os anos de 1989 e 1992 e de 2001 a 2004.    

O MPE sustentou no pedido de impugnação pela inelegibilidade de Kanegusuku, assinalando que o candidato tem contra si condenações por ato doloso de improbidade administrativa que teria causado prejuízos aos cofres do município, bem como enriquecimento ilícito, tendo sido aplicada a penalidade de suspensão dos direitos políticos.

O MPE ainda trouxe como tese que bastaria a condenação por dano ao erário ou (e não e) enriquecimento ilícito para configuração da inelegibilidade do art. 1º, I, “l”, da LC 64/90.

Carlos Kanegusuku apresentou contestação, alegando, como argumento principal, que a LC 64/90 exige a presença cumulativa de enriquecimento ilícito e dano ao erário, o que não seria o caso dos autos, uma vez que as decisões transitadas em julgado e proferidas nas ações de improbidade administrativa não reconheceram o primeiro requisito (enriquecimento ilícito).
Argumentou ainda que a tese defendida pelo Ministério Público de que o Juiz Eleitoral não estaria adstrito unicamente à parte dispositiva das sentenças de improbidade para avaliação da lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, violam a súmula 41, do TSE: “Não cabe a Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade”.

Sustentou a defesa, ainda, que a tese defendida pelo MPE nas impugnações viola a coisa julgada, uma vez que compete à Justiça Comum a análise quanto ao enriquecimento ilícito e a lesão ao erário, não cabendo à Justiça Eleitoral condenar o candidato por ato de improbidade administrativa.

Afirmou o impugnado que nos autos, se tivesse havido o reconhecimento do enriquecimento ilícito, o Juízo deveria ter condenado os réus também à perda do patrimônio ilegalmente usurpado dos cofres públicos. Por fim, alegou que a condenação da suspensão dos direitos políticos deveria de ter partir do de no mínimo 8 anos e no máximo 10, não cabendo a suspensão por 04 e 05 anos em caso de enriquecimento ilícito.

Em relação à quitação eleitoral, alegou que foi realizado parcelamento anterior da multa eleitoral, apresentando a certidão positiva com efeitos de negativa, conforme consta em documento anexado aos autos. Foi proferido despacho pela desnecessidade de instrução probatória, sendo intimadas as partes para apresentar ação de alegações finais.

Com a impugnação em segunda instância resta agora à Kaneko recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, última instância, cujo julgamento definitivo não se sabe se ocorrerá antes da eleição do dia 15 deste mês. Caso o registro seja mais uma vez negado, os votos conferidos ao candidato serão anulados.  

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