Assembleia

Presidente da OAB critica emendas que aumentam taxas dos cartórios

Contra Ponto


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR), Cássio Telles, participou nesta segunda-feira (26) da reunião da comissão especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para analisar os projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios. Ele criticou as emendas apresentadas ao projeto que modificam as propostas iniciais do TJ-PR. Telles apresentou uma comparação das alterações feitas pelas emendas. Na visão dele, as mudanças aumentam muito os valores do serviço e terão impactos profundos na sociedade.

“Em algumas custas, achamos que há um excesso nos valores apresentados. É preocupante. Não dá para transferir para a população os custos do momento difícil que o País está passando. Neste caso, não estamos tratando de categorias de assalariados, estamos falando de um serviço público”, argumentou Teles. Para o presidente da OAB, a situação social e econômica brasileira não permite aumento de taxas no momento. “Estamos com 60 milhões de brasileiros vivendo com auxílio do governo, o desemprego está em escalada, empresas fechando as portas, pandemia. Todos temos de fazer um sacrifício. Um aumento agora vai dificultar a vida dos paranaenses”, salientou.

Na próxima reunião, previamente marcada para o dia 17 de novembro próximo,  os membros da comissão deverão ouvir representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR). Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 foram retirados da pauta de votações para serem discutidos pelo grupo de trabalho, presidido pelo deputado Anibelli Neto (MDB). A relatoria coube ao deputado Tadeu Veneri (PT).

Para o presidente do grupo, a tramitação dos projetos causou uma grande discussão e dividiu os parlamentares. “Nosso trabalho nesta Comissão é ouvir a sociedade sobre o assunto para termos a conclusão dos trabalhos o antes possível. Mais uma vez, a Assembleia assume o protagonismo da situação”, avaliou o Anibelli. Já o deputado Tadeu Veneri lembrou que os serviços tiveram reajustes no passado. “É importante deixarmos claro que não estamos tratando de taxas que estão sem reajuste há 50 anos. Houve muitas atualizações”, ponderou Veneri, que disse esperar apresentar seu relatório na comissão até o final do mês de novembro.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), lembrou que a discussão não é questão de Governo, mas que vai ser tratada com seriedade pela base. “Buscamos aqui fazer aqui algo correto e justo. Queremos encontrar uma solução boa para todas as partes”, disse. O deputado, Galo (PODE), que também participou do encontro, disse que está satisfeito com a preocupação da OAB com o assunto. “Temos pessoas, funcionários e pequenos cartórios que dependem do vai ser decidido por esta Comissão”, salientou.

Também faze parte da Comissão os deputados: Paulo Litro (PSDB), vice-presidente, Do Carmo (PSL), e Alexandre Curi (PSB).

Deixe um Comentário