Eleições Ribeirão Claro

Justiça nega impugnação da candidatura de Odair do Prado


Odair do Prado preenche todas as condições de elegibilidade constitucional e está apto a concorrer às eleições
CRÉDITO: Studio Farinha

Da Redação


A juíza eleitoral, Natalia Calegari Evangelista, julgou improcedente o pedido de impugnação do registro de candidatura ao ex-vereador Odair do Prado. Na sentença, a magistrada defere seu registro, e Odair está apto a concorrer às eleições em 15 de novembro.

O pedido de impugnação, foi feito pela Comissão Provisória Municipal de Ribeirão Claro do Partido Social Cristão (PSC) e pela coligação “Ribeirão Claro não pode parar”, dos candidatos Mário Augusto Pereira (PSC) e sua vice Eliana Cortez (MDB).

O pedido foi protocolado em razão da possível existência de inelegibilidade inscrita no art. 1º, inciso II, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90, onde acusam que Odair do Prado, apesar de ter se afastado formalmente da presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Claro, continuaria a exercer tais atribuições do ponto de vista prático.

Além disso, os denunciantes expõem que a entidade sindical, recebe repasses governamentais advindos da cobrança de contribuição sindical rural, nos termos do art. 7º, caput do referido diploma, motivo pelo qual o afastamento não apenas formal, mas também fático, seria imprescindível.

E como se não bastasse, os denunciantes ainda enfatizaram que o nome do ex-vereador conta no cadastro de entidades sindicais como presidente e ressaltam haver informações de que ele continuava a prestar expediente no sindicato, tendo publicado propaganda eleitoral em perfil de Facebook da referida entidade.

Em sua defesa, Odair do Prado, junto a documentos, demonstrou a desincompatibilização de fato da entidade sindical e não puramente formal. E que o afastamento sequer seria necessário, já que a entidade em questão não recebe verbas públicas significantes, requerendo, ao final, o deferimento de seu registro de candidatura.

Antes mesmo da análise da juíza, o Ministério Público, em seu parecer, já opinou pela improcedência do pedido de impugnação, tendo em vista que, através de provas testemunhais, a página no Facebook não era controlada por Odair e que a publicação feita se tratou de mero equívoco.

A tentativa de tirar o ex-vereador da corrida eleitoral não obteve sucesso. A magistrada, na sentença, destaca que Odair do Prado preenche todas as condições de elegibilidade constitucional e legalmente previstas, não incidindo em causas de inelegibilidade, estando formalmente instruído seu pedido de registro de candidatura.

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