Eleições Ribeirão Claro

Justiça julga improcedente impugnação de Marcelo Molini

Candidato a vereador preenche todas as condições de elegibilidade constitucional e legalmente previstas


Para justiça, Caio não provou que Marcelo obteve qualquer vantagem por ocupar o cargo
FOTO: PROCESSO
CRÉDITO: Reprodução

Da Redação


A juíza eleitoral, Natalia Calegari Evangelista, da comarca de Ribeirão Claro, julgou improcedente o pedido de impugnação ao registro da candidatura do vereador Marcelo Baggio Molini, que concorre à reeleição. Quem contestou o registro foi Caio Henrique Molini Silvério, candidato do grupo que apoia o atual prefeito Mário Augusto Pereira. Em sentença, a magistrada esclarece que Marcelo preenche todas as condições de elegibilidade constitucional e legalmente previstas, deferindo assim, seu pedido de registro de candidatura.

O autor do pedido de impugnação, Caio Silvério, que também é candidato a vereador, alegou na denúncia que Marcelo Molini não havia se desincompatibilizado do cargo de Presidente do Conselho da Comunidade no prazo legal para concorrer ao pleito eleitoral – o que infringiria o disposto no art. 1º, inciso II, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/90.

Porém, a inelegibilidade prevista no referido artigo, é de natureza relativa, ou seja, presta-se a impugnação da candidatura apenas para alguns cargos específicos, como servidor público, por exemplo, e não de modo geral. Além disso, para a justiça, Caio não provou que Marcelo obteve qualquer vantagem por ocupar o cargo.

Em sua defesa, Marcelo justificou que desde 24 de março deste ano, não houve qualquer tipo de atividade do Conselho da Comunidade junto a presos ou perante a Delegacia da Polícia Civil local, pois os que se encontravam no sistema prisional da comarca de Ribeirão Claro foram transferidos para outras localidades. E que, portanto, não possui com os encarcerados ou seus familiares qualquer contato hábil a influenciar em suas pretensões eleitorais, situação corroborada pela ausência de gastos do Conselho da Comunidade para com alimentação para presos, cestas básicas para seus familiares ou outros gastos nos meses de abril a setembro.

Ofícios expedidos pelo Conselho comprovam na sentença a atuação perante a sociedade. “Compra de colchões para os presos e promoveu a limpeza das caixas de água, e a dedetização e desratização dos ambientes”. Em outro trecho da sentença cita “o Conselho da Comunidade está fornecendo às Delegacias de Polícia de Campina Grande do Sul e Quatro Barras novos colchões, cobertores, kits de higiene (contendo sabonete, escova dental e creme dental), uniformes para translado que estão em confecção, sendo estes os projetos em vigor, para melhoria da qualidade de vida na carceragem”, conforme sentença.

A magistrada ainda dá uma aula de legislação na sentença, no que refere sobre disputa a cargo eletivo. Cita a doutrina como referência, e alguns trechos em negrito. “Nem todas, porém, impõem a desincompatibilização de seus dirigentes para a disputa eleitoral. Em geral, a desincompatibilização se faz necessária somente quando a entidade é dotada de algum tipo de poder político-estatal ou gerencia dinheiro oriundo do erário”, conforme doutrina de José Jairo Gomes.

Deixe um Comentário