Salto do Itararé

Oposição pede impugnação de prefeito de Salto do Itararé

Segundo a denúncia, Paulinho Carijó teria cometido crime eleitoral passível de cassação de mandato e de candidatura

Da Redação


O prefeito de Salto do Itararé e candidato à reeleição, Paulo Sergio Fragoso, o Paulinho Carijó, juntamente com seu vice, Claudecir José de Oliveira, o vereador Luiz Antônio Gomes, o servidor municipal Lucas David dos Santos e a empresária Michele Bartolomei, foram denunciados na Justiça Eleitoral da Comarca de Siqueira Campos, pelo ex-prefeito pela coligação do ex-prefeito Israel Domingos, juntamente com sua candidata a vice Iraci Carvalho Acosta, que acusam os adversários de crime eleitoral

Segundo a denuncia, no dia 1º de outubro deste ano, o prefeito e os demais acusados teriam postado em suas redes sociais oficiais de campanha eleitoral (facebook e Instagram) um vídeo oferecendo mais de 70 vagas de emprego aos eleitores da cidade em uma fábrica de confecções de Siqueira Campos – PR, que o próprio prefeito estaria trazendo para a cidade.

Diante da acusação de crime eleitoral supostamente cometido pelos acusados, o candidato a prefeito da oposição, Israel Domingos e sua vice Iraci Carvalho Acosta, ingressaram na 21ª Zona Eleitoral de Siqueira Campos com um pedido de investigação judicial eleitoral contra os acusados para apurar supostas práticas do abuso de poder econômico e político, e infrações e violações da Lei Eleitoral.

Se comprovadas em juízo tais irregularidades os denunciantes pedem a cassação dos registros de candidatura do pleito 2020 e se caso diplomados, a cassação dos seus diplomas e inelegibilidade por oito anos dos cinco acusados de crime eleitoral por compra de votos.
O advogado criminalista que também atua em direito eleitoral Gilberto Müller Valente, da cidade de Itaporanga/SP, que entrou com esta a denúncia, esclarece que o objetivo da ação é proteger o abuso do poder econômico de quem está a frente do município, com a utilização da máquina administrativa e dos recursos públicos municipais do atual prefeito e vice, visando impedir o desequilíbrio do pleito eleitoral.

”A maioria das leis nacionais hoje visa a garantia e isonomia entre os candidatos. A partir do momento que um candidato, que é atual prefeito, se utiliza de forma indevida, com o abuso do seu poder que lhe é eminente ao cargo, extrapolando esses poderes de modo a causar desequilíbrio no pleito eleitoral, o juiz reconhecendo que houve esse desequilíbrio por algumas práticas e condutas vedadas por este candidato, o juiz vai cassar os diplomas e ainda os condena a ficarem inelegíveis por oito anos”, esclarece

Promessa de emprego

Segundo a denúncia, no vídeo, a empresária Michele Bartolomei, sócia-proprietária da Empresa do Ramo de Confecções de Jeans e outras peças para Multimarcas localizada em Siqueira Campos, garante, ao lado do prefeito Paulinho, promete ao menos 30 vagas de emprego a seus eleitores indicados e, após a manifestação de interesse na instalação de uma filial em Salto, em troca de aluguel gratuito, aumentou o número de vagas de emprego para mais de 70 a serem indicados pelo prefeito, através de currículos que seriam recepcionados e selecionados diretamente na sede da prefeitura, a partir do dia 2 de outubro deste ano, ou ainda através de contato com o seu coordenador da campanha eleitoral e funcionário municipal comissionado, Lucas Biuna, através do seu whatsapp.

Na legenda da postagem deste primeiro vídeo, que no dia seguinte se sucedeu com a postagem de mais dois vídeos no qual o prefeito Paulinho afirma: “Vamos falar de emprego: são mais de 70 vagas para nossos cidadãos. A Michele já está contratando, interessados por favor encaminhar currículos para o whatsapp. (e colocou o número do telefone do funcionário público municipal Lucas David).”
No segundo vídeo, veiculado no dia 3 deste mês, Paulinho confirma as vagas de emprego na legenda da postagem: “Oportunidade de Emprego! Gostaria de anunciar a todos a celebração de parceria com a empresária Michele, que em breve estará instalando em nosso município sua fábrica de confecção filial. A Michele já está recrutando funcionários que tenham experiência no ramo para iniciar as atividades e logo mais aprendizes, interessados, por favor, encaminhar currículos. Você pode deixar seu currículo na própria prefeitura”.

Salto do Itararé possui uma população total de 4.988 moradores. No tocante aos índices de Trabalho e Emprego, em 2018 (meados da gestão do atual prefeito Paulinho), apenas 837 moradores possuíam ocupação, ou seja, apenas 16,8% da população possui trabalho. A média salarial é de 1,4 salário mínimo federal. Na última eleição de 2018, foram contabilizados 4.014 eleitores, sendo 2.031 mulheres.

“Se considerarmos que a população ativa para o trabalho em Salto do Itararé é equivalente ao número de eleitores maiores de 16 anos, ou seja, 4.014, descontados a estimativa de pessoas com ocupação formal 837, temos que o número de desempregados soma em média 3.177 eleitores. Este é o total do eleitorado ao qual se objetivou inicialmente angariar diretamente o voto em troca de emprego garantido no valor do piso salarial da categoria. Este é um flagrante abuso do poder político e econômico cometido pelo prefeito, claramente divulgado, que consiste em compra de voto, já que, atualmente, a maior necessidade da população saltense é o emprego. Os vídeos publicados na rede oficial do Facebook do prefeito e candidato a reeleição Paulinho, até hoje, atingiram um alcance de mais de 5.100 visualizações”, assinala o advogado em sua petição.

Agravantes

O piso salarial para instalação da filial de indústria de confecção em Salto do Itararé-PR é MAIOR do que o valor já pago em Siqueira Campos-PR, mais uma razão para comprovar que tal empresa somente virá a se instalar em Salto do Itararé, caso receba INCENTIVOS FISCAIS do Município, como pagamento total do aluguel do Barracão, dentre outros constantes do Próprio Plano de Governo do Candidato e Prefeito Paulinho e executados a toque de caixa e sem qualquer procedimento seletivo, com farta publicidade e de modo totalmente direcionado à sua campanha eleitoral, incluindo recebimento e seleção de currículos pelo próprio prefeito e pelo funcionário comissionado da prefeitura.

Conforme informação constante do Portal da Transparência, o Poder Público Municipal de Salto do Itararé, através de Procedimento Administrativo de Dispensa de Licitação (Empenho n.º 2020020000755 – Doc. anexo), utilizou-se de verba inicialmente destinada à Manutenção das Atividades do Gabinete (Cod. 2001) do Programa “Manutenção da Administração Municipal”, para proceder à Locação de um enorme Galpão Comercial para funcionamento de uma Fábrica de Costura de Jeans, até dezembro de 2020, no valor anual de R$ 14.400,00. Imóvel este que, sob domínio público, em razão da sua locação direta do proprietário, foi prometido em plena campanha eleitoral pelo prefeito Paulinho à empresária Michele de modo gratuito, em troca dela ajudá-lo a garantir entre 70 a 100 vagas de emprego de costureiras em plena campanha a reeleição, uma verdadeira compra de voto que se consumaria através da entrega e seleção dos currículos ao prefeito e assessor, ou ainda através de contato telefônico através do WhatsApp.

O imóvel comercial está localizado na Rua Eduardo Bertoni, nº 447, Centro e, apesar de mantido e administrado pelo Poder Público Municipal, vem sendo objeto de flagrante conduta vedada pelo prefeito e assessor, fazendo uso do mesmo para propaganda eleitoral, obtenção de vantagens econômicas em seu benefício eleitoral e impondo flagrante disparidade no pleito eleitoral através da sua oferta à empresária Michele. Um verdadeiro abuso do poder político, condicionado à oferta de empregos por meio de propaganda de sua candidatura e consequente captação ilícita do sufrágio e manifesta garantia de total disparidade no pleito eleitoral.
Após ter declarado aos eleitores e pretensos interessados as mais de 70 vagas de emprego em propaganda eleitoral que beneficiou o prefeito Paulinho, a empresária Michele afirmou que todos os empregados que venham a ser selecionados através dos currículos que forem deixados na Prefeitura, terão ainda a GARANTIA DO SELO NABVTEX, do qual a sua empresa, supostamente faz parte, com inúmeros benefícios.

Os fatos estão amplamente consolidados de modo explícito nos dois vídeos mencionados acima, acompanhados de textos de “chamada”, que se caracterizam inicialmente como um misto de Publicidade Institucional em período vedado, contendo pedido de voto expresso em troca de emprego e Propaganda Eleitoral Indevida, com violação aos princípios da administração pública. Nesta propaganda, constou inclusive o CNPJ da Coligação Majoritária do prefeito e candidato a reeleição Paulinho, e os slogans “Vote certo! Vote 55” (número do candidato a prefeito Paulinho).

Os vídeos com legendas postados nas redes oficiais de campanha a reeleição do atual prefeito de Salto do Itararé, Paulinho, foram excluídos assim que o mesmo soube da denuncia feita pelo candidato Israel, mas antes disso, o advogado Gilberto Valente gravou e fez prints das postagens e vídeos para provar tal conduta criminosa em plena campanha eleitoral.

A Assessoria Jurídica do prefeito, procurada pela reportagem, informou que encaminhará resposta assim que for publicada a presente reportagem.

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