Política

Assembleia vota nesta segunda antecipação de eleição interna da Casa

Assembleia: votação remota (Foto: Dálie Felberg/Alep)

Da Redação


Os deputados estaduais votam nesta segunda (20), em primeiro turno, projeto de resolução que antecipa de 10 de outubro para 1º de agosto, a eleição para os cargos da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada na semana passada, pelo atual comando do Legislativo, presidido desde 2015 pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), e deve abrir caminho para a reeleição do tucano por mais dois anos, até 2022. A justificativa é que como as eleições municipais foram adiadas para novembro, a disputa pelos cargos da cúpula do Legislativo aconteceriam em meio ao período eleitoral, caso fosse mantida a data prevista atualmente.
“A data atualmente definida no Regimento Interno — 10 de outubro — acaba gerando alguns problemas para os parlamentares, já que coincide com o período eleitoral em âmbito municipal”, diz a justificativa do projeto. “Além disso, há que se observar que em 1° de agosto (nova data proposta) ocorre a volta do recesso parlamentar (…). Desta forma, não restam dúvidas quanto à possibilidade de se iniciar o planejamento da eleição da Mesa Diretora assim que os Deputados retomarem do recesso regimental”, afirma o texto.
O mandato para os cargos da Comissão Executiva – incluindo a presidência – é de dois anos. Caso seja reeleito, Traiano iria para o quarto mandato consecutivo no comando da Assembleia. A tendência, segundo fontes da Casa, é manter os mesmos integrantes atuais da Mesa em seus cargos. Como o regimento interno da Assembleia impede a apresentação de candidaturas avulsas, exigindo a apresentação de chapa completa de nove cargos, a tendência também é que não haja disputa, como já aconteceu nas eleições anteriores.
Na Câmara Federal e no Senado, a reeleição para os cargos da Mesa Executiva das duas casas na mesma legislatura é proibida. Além disso, há possibilidade de apresentação de candidaturas avulsas.
Gastos – A oposição critica a proposta de antecipação da eleição interna na Assembleia. O líder do PT, deputado Tadeu Veneri, afirma que a medida impedirá o debate de um projeto de mudanças no Legislativo, em um momento em que as sessões estão sendo realizadas remotamente, com os parlamentares votando de suas casas ou gabinetes, pelo computador ou celulares, e sem a participação do público externo por causa da pandemia do coronavírus.
Veneri defende, por exemplo, a discussão da redução de gastos da Assembleia. Por lei, o Legislativo estadual tem direito a 3,1% da receita líquida do Estado. Nos últimos anos, a Assembleia tem devolvido recursos ao Executivo. No ano passado, o governador Ratinho Júnior (PSD) propôs a redução desse porcentual para 2,93%, mas a proposta foi rejeitada pelos deputados.

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