Paraná

Ratinho Junior sanciona lei de Romanelli que incentiva plantio de araucárias no Paraná

De: News Deprima


O governador Ratinho Junior sancionou na terça-feira, 26, a lei 20.223, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucaria angustifolia. A lei garante para àquele que plantar o ‘pinheiro do Paraná’, “o direito de explorar direta e indiretamente estes indivíduos nos termos da lei”.

“O agricultor vai poder plantar uma floresta de pinheiro que vai dar grande produção do subproduto, o pinhão, e de outros subprodutos. Isso tem um valor econômico e quem plantar poderá explorar tanto a madeira quanto o subproduto”, disse Romanelli. 

A proposta, de autoria ainda dos deputados Hussein Bakri (PSD) e Emerson Bacil (PSL) e aprovada no dia 12 de maio, define o que é a plantação da Araucária angustifolia; o remanescente de vegetação nativa; a mata de araucária; exploração direta e indireta.

Condições – Toda pessoa que plantar a espécie em imóveis rurais para fins de exploração dos produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros oriundos do plantio, deverá cadastrar a plantação no órgão ambiental estadual bem como a sua exploração ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade ou posse rural estar devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O plantio de Araucaria angustifolia para fins de exploração econômica na modalidade direta não poderá ocorrer, e, nem tampouco ser registrado em Áreas de Preservação Permanente – APPs, em Áreas de Reserva Legal e em áreas de remanescentes de vegetação nativa onde o desmatamento de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica tenha ocorrido de forma ilegal.

A legislação permite ainda a formação de cooperativas de agricultores para o plantio e exploração de plantação de Araucaria angustifolia, bem como a educação do campo e ambiental dos agricultores sobre espécies em extinção e a importância da preservação dos remanescentes naturais.

A lei incentiva ainda a certificação florestal voluntária dos produtos madeireiros e não madeireiros oriundos dessas plantações. “Isso vai ser importante como atividade econômica. Construímos um texto incontroverso. O Paraná vai poder plantar e explorar a araucária com segurança jurídica”, disse.

Marco – O professor Flávio Zanetti, pesquisador do setor de Ciências Agrárias da UFPR e estudioso da Araucaria angustifolia, disse que essa legislação “vai salvar as araucárias, pois transforma a planta que era odiada em amada, que era maldita em abençoada”.

O professor argumenta “que muitos que se dizem ecologistas não se informaram sobre os conhecimentos que foram gerados nos últimos 20 anos sobre a araucária e desconhecem um comportamento atual que, infelizmente, se tornou cultural”. “Os proprietários rurais, quando veem uma araucária ainda pequena, arrancam ou cortam para não perder pedaço de terra produtiva, uma vez que, se deixarem a araucária crescer, não poderão mais cortá-la”, lamentou.

Com a nova legislação, o professor Flavio Zanetti diz que a araucária não será peça de museu. “Ela precisa de uma política pública de renovação para sua perpetuação e essa lei, agora, existe. Pelo menos no Paraná”, concluiu.

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