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Projeto de lei torna obrigatória aferição da temperatura corporal na pandemia

PL obriga aferição da temperatura corporal em repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo enquanto durar a pandemia 

Luiz Claudio Romanelli: autor da proposta
CRÉDITO: DIVULGAÇÃO

Assessoria 


O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou ontem, 18, projeto de lei que torna obrigatória a aferição da temperatura corporal em repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus no Paraná. “A temperatura deve ser aferida por termômetros infravermelhos ou por imagem, a fim de verificar a presença de pessoas com quadro febril, sintoma comum entre os contaminados pelo novo coronavírus”, diz a justificativa de Romanelli. O projeto foi assinado ainda pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Michele Caputo (PSDB) e Tercílio Turini (CDN).  

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, o termômetro infravermelho ou por imagem pode ser facilmente higienizado, além de trazer o resultado de forma rápida. A aquisição, segundo  Romanelli, pode ser feita com baixo custo, de forma online ou presencialmente em qualquer farmácia. “Nos casos em que a verificação da temperatura implicar em medição igual ou superior a 37,5º C, a pessoa deverá ser orientada a procurar atendimento médico e impedida a sua entrada, de forma a evitar a proliferação do vírus”.

A responsabilidade pela compra do aparelho será da repartição pública ou do estabelecimento que também será responsável pela adequada orientação do funcionário que medirá a temperatura. A obrigatoriedade, conforme o projeto, se estende a todos e quaisquer ambientes de uso coletivo que possam gerar aglomeração de pessoas tais como repartições públicas, estabelecimentos comercias, industriais, bancários e congêneres.  

Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser multado em 5 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) – hoje, R$ 533,00 – e o  valor poderá ser dobrado em caso de reincidência. A vigilância sanitária deverá averiguar e fiscalizar o cumprimento da lei. Nos casos de recusa ou descumprimento da lei, poderá ser requisitado auxílio de força policial.  

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