Ibaiti Santo Antônio da Platina

Comércio reabre com movimento intenso e cumprimento de regras

Lojas reabriam as portas na manhã  de ontem(13) após 20 dias de quarentena

Lojas reabriram na manhã desta segunda-feira (13) com regras sendo cumpridas por comerciantes e clientes
CRÉDITO: Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart


O comércio de Santo Antônio da Platina voltou a funcionar na manhã de ontem (13), após 20 dias de fechamento em função das determinações dos organismos de saúde para prevenir a disseminação do coronavírus. O movimento nas ruas foi grande, mas de modo geral as regras foram respeitadas por lojistas e clientes.

A reabertura do comércio platinense foi decretada na última quinta-feira (9), a partir de uma normativa do Ministério da Saúde para que os municípios que não estão com o sistema de saúde comprometido, e sem casos positivos de covid-19, iniciem uma mudança gradual para a manutenção das atividades econômicas.

O fluxo maior de pessoas foi observado nas casas lotéricas, agências e correspondentes bancários. Grandes filas se formaram nas calçadas, porém, sendo respeitado o distanciamento entre as pessoas e as devidas medidas de assepsia e segurança de clientes e funcionários nos estabelecimentos.

As lojas poderão abrir de segunda a sexta-feira, das 10h às 16 horas. Restaurantes, bares e lanchonetes até às 20 horas, e aos sábados até às 14 horas, devendo, porém, obedecer às regras estabelecidas pela prefeitura. Os serviços de entrega poderão funcionar normalmente após os horários de fechamento do comércio ao público.

O comércio na feira-livre, eventos religiosos, social e cultural permanecem suspensos por tempo indeterminado.

Justiça manda Ibaiti fechar comércio novamente

Na sexta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MP/PR) e determinou novamente o fechamento do comércio de Ibaiti. A decisão mantém em funcionamento apenas os serviços essenciais no município, que tem um caso de coronavírus confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

O Ministério Público havia pedido na Justiça o fechamento do comércio na cidade, através de uma Ação Civil Pública proposta na terça-feira (7), pedindo ao Juízo da Comarca para declarar a nulidade integral das disposições normativas do Decreto Municipal n. 2037, de 03.04.2020, que permitiu a reabertura do comércio na cidade de Ibaiti.

Segundo o MP, o decreto municipal traz flagrante ilegalidade, tornando-o sem quaisquer efeitos jurídicos e sem aplicabilidade, bem como a nulidade de todos os atos administrativos deles decorrentes.

Na decisão o Tribunal de Justiça também determina que o município de Ibaiti se abstenha de editar novos decretos que permitam a reabertura do comércio não essencial sem observar as recomendações técnicas e científicas dispostas no artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 13.979/2020, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil c/c com os artigos 12 e 19, da lei nº 7.347/1995.

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