TCE-PR lança programa para fiscalização sobre PPPs e Oscips

Da Assessoria


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou nesta quinta-feira (14 de fevereiro), em Foz do Iguaçu, o Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic). A meta do programa é intensificar a fiscalização de parcerias público-privadas (PPPs) e fortalecer o combate a irregularidades na transferência de dinheiro público a organizações sociais – duas prioridades estabelecidas pelo conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR durante o biênio 2019-2020.

O Profic foi lançado pelo coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, na abertura do curso Plano Anual de Fiscalização e Prestação de Contas, o primeiro evento de capacitação de 2019 realizado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal. Com cerca de 500 participantes, o curso será realizado até as 17 horas, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas (UDC).

O Profic, que terá duração inicial de 24 meses, será executado por meio de dois projetos específicos: Aprimoramento da Fiscalização de Contratos de Gestão; e Acompanhamento e Auditoria de Concessões Públicas e de Desestatização.

Oscips e pedágios

Segundo Ayres, o Extremo-Oeste do Estado foi escolhido para o lançamento do Profic porque 16 prefeituras da região foram os principais alvos de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), que desviaram, nos últimos anos, cerca de R$ 61 milhões em contratos e convênios fraudulentos. No total, decisões do Tribunal cobram de gestores e Oscips de todo o Paraná a devolução de mais de R$ 196 milhões. “São recursos que foram pelo ralo por meio da terceirização indevida de serviços públicos municipais”, afirmou Ayres.

 Além disso, o coordenador-geral de Fiscalização informou que auditoria realizada recentemente pelo TCE-PR na concessionária Ecocataratas – administradora do trecho da rodovia BR-277 que corta a região Oeste – apontou que o valor da tarifa do pedágio era 31% superior ao que deveria ser.

Em relação aos pedágios em rodovias, na segunda semana de janeiro o TCE-PR encaminhou ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, à Assembleia Legislativa e à Procuradoria da República no Paraná um relatório com 26 recomendações a serem adotadas pelo governo estadual na realização de novas concessões de rodovias federais, cujos contratos vencem em 2021. O documento é fruto do trabalho que o órgão realiza desde 2011, por meio de auditorias nas empresas concessionárias.

“Esperamos que as proposições sejam acatadas, tanto no caso da realização de novas licitações, como em eventuais prorrogações, com base na necessidade de o governo firmar contratos que garantam tarifa justa, realização de obras e fiscalização eficaz para beneficiar o usuário, o que não ocorre atualmente”, afirmou o presidente na data do envio do documento. O presidente destacou que hoje o TCE-PR está impedido de investigar as concessionárias por uma decisão da Justiça Federal em Brasília.

Atuação preventiva

A abertura do curso em Foz do Iguaçu foi feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Flávio Berti. Em nome do presidente do Tribunal, ele reforçou que uma das principais preocupações do órgão de controle externo neste ano será a fiscalização da terceirização de serviços públicos.

A solenidade de abertura teve a presença do prefeito de Foz do Iguaçu, Francisco Lacerda Brasileiro; do presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), Anderson Bento Maria, prefeito de Maripá; e da presidente do Observatório Social de Foz do Iguaçu, Leonor Venson de Souza. A entidade apoia o curso realizado pelo Tribunal na cidade.

“A ação preventiva do Tribunal de Contas é fundamental para nós, prefeitos; e garante economia aos cofres públicos”, afirmou Chico Brasileiro, que falou em nome dos gestores presentes.