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Um poderoso e devastador equívoco

O próximo governo, sob a titularidade de Jair Bolsonaro, muito provavelmente se quebrará, como tantos anteriores, para infeliz frustração da sociedade brasileira.


Amadeu Garrido de Paula

A causa eficiente será o novo modelo trabalhista, criado no atual governo.
Michel Temer enviou ao Congresso uma mudança de apenas quatro dispositivos da CLT. Não propôs a destruição total do direito do trabalho, formidável arquitetura jurídica que garantiu a vitória, não sem crises, que lhe são próprias, do sistema capitalista. Essa armadura sólida garantiu o edifício, como muitos, que não integram a elite burra, sabem bem. Os elevadores sociais em ascensão, não descendente.

Entretanto, um ilustre e desconhecido deputado federal do norte brasileiro,
do baixo clero, assumiu a relatoria do projeto. Sua salvação, como admitiu.
Pôs por terra todo o direito do trabalho, célula granítica das economias
civilizadas. Revogou, talvez com uma das bics de Bolsonaro, os princípios
cardeais do organismo, sob o discurso superficial da flexibilização.

É certo que algumas mudanças são necessárias, a exemplo da equidade em se tratar de modo desigual as realidades desiguais, grandes, médias e pequenas empresas. Relativamente a esses dois últimos tipos, salários menores poderiam ser compensados com projetos conjuntos, de empregador e empregado,  para obtenção de melhores resultados.

O poderoso e devastador equívoco não veio somente com a nova lei; estava
sendo engendrado já há vários anos.

Consiste: a) no enfraquecimento dos sindicatos e da jurisdição normativa da
Justiça do Trabalho, mediante uma lei esquisita, segundo a qual os dissídios
coletivos somente podem ser ajuizados em comum acordo entre sindicatos
profissionais e patronais. Trata-se de um procedimento para enganar idiotas. Algum sindicato patronal concordou em se submeter a uma decisão normativa em geral contrária aos interesses lucrativos e reprodutores de suas empresas filiadas, depois do advento dessa lei?

Não é preciso responder. Ação de inconstitucionalidade sobre o tema, assim
como todos os temas trabalhistas sensíveis, dormitam placidamente nos
escaninhos de nosso Supremo Tribunal Federal – STF; b) numa decisão
monocrática, não menos esquisita, da lavra do Ministro Gilmar Mendes,
segundo a qual os direitos coletivos não integram os contratos individuais
de trabalho. Têm tempo e morte certa. Decisão tomada em liminar unipessoal em ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), cuja competência era do Plenário e não somente do empoderado Ministro. No mínimo, até mesmo por respeito e credibilidade às decisões e procedimentos judiciais, valores que devem ser exemplificados pela Suprema Corte, já que concedida a liminar (derruidora de Súmula do TST, que consagrou sua jurisprudência), a liminar, procedimentalmente insustentável,  deveria ser submetida a seus pares, em Plenário, nas sessões seguintes e próximas. Já dura mais de dois anos. Muito embora o Ministro Gilmar diga que já pediu pauta, a todo momento há um pretexto para voltar a seu gabinete. Se mandada ao Plenário, possivelmente não obterá nenhum voto, tal sua deficiência técnica. Resultado: vencidos os acordos e convenções coletivas, os trabalhadores ficam ao “Deus dará”, no tocante a duras conquistas ao longo dos tempos: exemplificativamente, vale-refeição, vale-transporte, auxílio-creche, planos de saúde, etc, etc. O Brasil não pode suportar esses luxos para os trabalhadores… Tornada zero a convenção anterior, dado o que se chama não “ultratividade” das regras convencionadas, os sindicatos profissionais se ajoelham frente aos incontrastáveis altares do patronato. 

Essas duas medidas já seriam a pá de cal sobre direitos trabalhistas.

Aí sobrevêm as regras da “nova CLT”, cujo inspirador não é mais Benito
Mussolini, mas os demais ditadores do mundo que não pouparam extinção de direitos e consequente empobrecimento da classe trabalhadora, na linha da pobreza ou abaixo dela.

Trabalho terceirizado, inclusive das atividades-fins, portanto em todas. O
empregado não tem nenhum vínculo finalístico com a atividade da empresa. Amanhã servirá a outro senhor. Terceirizado, com os polpudos lucros de que se apoderam as empresas intermediadoras, é evidente que seus salários são comprimidos, em geral ao patamar do mínimo legal; trabalho intermitente, quando o “empregado” é chamado por um ou outro, ou por ninguém; o que está escrito, assinado por um esfomeado à busca de emprego, é inquestionável (“pacta sunt servanda”), o negociado sobre o legislado; extinção do imposto sindical, que deveria ocorrer, mas com sua substituição democrática capaz de manter vivos os sindicatos, hoje mortos, por falta de recursos, no Brasil.

A filosofia é de que tudo isso lançará o Brasil aos patamares felizes do
desenvolvimento e da riqueza das nações, compartilhada entre ricos e pobres.

Sonha nossa elite e aplaude Bolsonaro. 

Ocorre que o modelo já teve suas águas vazadas pelo ladrão na unanimidade dos países em que foi buscado: Chile, França, Alemanha, por exemplo.

Fiquemos com a poderosa Alemanha. Em percuciente análise publicada em “O Estado de S. Paulo” (8/12), denominada “A Alemanha já está fraturada”, o
jornalista do “The New York Times”, Olive Nachtwey  expõe a nervura da
questão: “Após 18 anos, Angela Merkel…herda um País fragmentado… Sua
aposentadoria marca o aprofundamento de uma crise do sistema político alemão que ameaça não apenas o futuro do País, mas também da União Europeia… A nova crise da Alemanha é muito mais profunda. Origina-se em um sistema econômico que resultou em salários estagnados e insegurança no emprego. A erosão do acordo da Alemanha no pós-guerra – um forte Estado de bem-estar social, trabalho de tempo integral, a oportunidade de ascender no mundo – criou uma população aberta a mensagens e movimentos anteriormente banidos para a periferia…

No entanto, o sistema tem custo… Os trabalhadores menos qualificados e com baixos salários sofreram. Isso foi possível  pela descentralização da negociação coletiva, nos anos 90, o que enfraqueceu enormemente o poder dos Sindicatos… A Alemanha do pós-guerra tinha um estado de bem-estar e sindicatos robustos… Na Alemanha Ocidental, onde um trabalho seguro era a norma, o emprego em tempo integral servia de base para a integração social…Trinta anos depois, esta sociedade desapareceu…

O número de empregos precários, como posições temporárias, explodiu… Em outras palavras, quase um terço de todos os trabalhadores tem empregos inseguros ou de curto prazo. Além disso, um setor de baixos salários emergiu, empregando milhões de trabalhadores que mal podem arcar com as necessidades básicas e frequentemente precisam de dois empregos…

Embora a classe média alta ainda desfrute de um elevado nível de segurança, os que estão logo abaixo enfrentam um risco muito real de mobilidade em queda. A experiência diária de muitos é enfrentar uma escada rolante descendente. Mesmo quando trabalham duro e cumprem as regras, em geral, pouco progridem.”

Boa sorte à nossa elite do capitalismo selvagem e ao novo governo que lhes
promete seguro abrigo.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula
Advogados.

*Para ler mais textos do autor, acesse o Blog Amadeu Garrido de Paula
<http://www.amadeugarridodepaula.com.br/> .

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