Sindijor repudia Projeto de Lei de Câmara de Jacarezinho

Projeto prevê reduzir grau de escolaridade exigido para o cargo de Assessoria de Imprensa do Legislativo

Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale


Sindicato pede que o Projeto de Lei não seja aprovado pela Câmara de Jacarezinho
Foto: Antônio de Picolli

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor/PR) repudiou o Projeto de Lei (PL) 21/2018 que está em trâmite na Câmara dos Vereadores de Jacarezinho. A manifestação contrária do sindicato ocorreu em razão de o projeto ter por objetivo a redução do grau de escolaridade exigido para o cargo de Assessoria de Imprensa da referida Casa de Leis, não exigindo mais um profissional habilitado para assumir a função, mas sim, somente estar devidamente matriculado no curso de Jornalismo ou Direito. Em outras palavras, a mudança na legislação vai permitir que um acadêmico, nomeado a escolha do Legislativo, receba o salário base de R$ 4.957,42, o que atualmente é exigido para um profissional devidamente diplomado e habilitado no Ministério do Trabalho.  

Na íntegra, o Projeto de Lei 21/2018 de 30 de outubro, visa alterar a atual Lei nº 3419, de 18 de abril de 2017, que cria o cargo Assessor de Imprensa, de provimento em comissão, no quadro de pessoal da Câmara de Jacarezinho, podendo então ser nomeados para ocupar o cargo de assessor de imprensa os profissionais formados em Jornalismo, com registro ativo no Ministério do Trabalho, bem como acadêmicos dos cursos de Jornalismo ou de Direito.

Encabeçado pelos vereadores: presidente do legislativo, André de Sousa Melo, vice- presidente Sidnei Francisquinho, o “Chiquinho Mecânico”, Fúlvio Boberg e José Izaías Gomes, o “Zola”, o Projeto tem como justificativa a dificuldade de se encontrar profissionais com nível superior na área de Jornalismo, portanto, vindo a reduzir o grau de escolaridade exigido para acadêmicos dos cursos de Jornalismo ou de Direito.

O sindijor, por meio de ofício, solicita que o projeto não seja aprovado por esta Casa de Leis, assim como seja retirado de pauta ou corrigido para que o cargo de assessor de imprensa seja preenchido por um jornalista diplomado. Além da questão legal, o sindicato entende que a ocupação do cargo por um profissional que passou pelo mundo acadêmico da área é a única forma de garantir conhecimento das técnicas jornalísticas e do Código de Ética da profissão.

Porém, mesmo diante do parecer contrário do Sindijor, o presidente André de Sousa Melo, disse por telefone que vai tocar adiante o Projeto de Lei e colocá-lo em votação no plenário. Melo relata que está saindo do seu mandato, e que não quer se indispor com os demais membros, inclusive com o futuro presidente Fúlvio Boberg. O pastor aponta que Boberg tem prioridade em aprovar esse cargo até dezembro, para que, ao assumir o cargo em janeiro de 2019, possa nomear outra pessoa de sua confiança. “Nunca tive tantos problemas como estou tendo nestes últimos dois meses, e não quero me indispor com ninguém, portanto vamos colocar o projeto em votação. Um dos vereadores até comentou sobre uma decisão do STF, em que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão”, salientou.

Por outro lado, o vereador Nilton Stein declarou ser contrário ao PL 21/2018, afinal, ele não acha justo um estudante cursar quatro anos uma graduação e não poder exercer sua formação com exclusividade em determinado cargo, mesmo que seja comissionado. “Acredito que deve ser mantida a exigência legal de formação superior em jornalismo, até mesmo porque o exercício da função exige experiência no ramo”, comentou.

O vereador Fúlvio Boberg não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.