Santo Antônio da Platina

Vereador pede documentos para comprovar atendimento médico

Genivaldo Marques (PSDB) quer saber onde e quando cada profissional contratado pela prefeitura cumpre escala no município

Luiz Guilherme Bannwart


Genivaldo Marques quer comprovar se profissionais da saúde estão cumprindo com suas obrigações
Foto: Antônio de Picolli

O vereador Genivaldo Marques (PSDB) quer saber onde e quando cada profissional médico contratado pela prefeitura de Santo Antônio da Platina cumpre sua escala de trabalho no município. O pedido foi protocolado na segunda-feira (12) durante sessão ordinária no Legislativo, e o requerimento enviado ao Executivo para os esclarecimentos no prazo legal de 15 dias.   

“O Tribunal de Contas requisitou documentos ao Executivo sobre processos de dispensa de licitação para contratação de pessoas físicas e jurídicas para atuar na área de saúde do município, e o valor ultrapassa R$ 3,3 milhões. Ocorre que, todos os dias nós (vereadores) recebemos inúmeras reclamações da população em relação ao atendimento médico oferecido pela prefeitura. Por isso pedi explicações sobre a jornada de trabalho de cada profissional para fiscalizarmos os serviços prestados por eles. Vamos acompanhar passo a passo a rotina de cada médico contratado pelo município, que são pagos com dinheiro dos platinenses”, frisa o vereador.

Somente entre os meses de janeiro e outubro deste ano, a soma das contratações de profissionais na área de saúde totaliza R$ 3.348.730,08. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) investiga denúncia protocolada junto ao órgão que aponta ilegalidade na terceirização de mão de obra através de processos licitatórios de inexigibilidade e dispensa por justificativa dos credenciamentos por pessoa física e jurídica nas áreas de saúde, assistência social e outros, que representa uma injustiça às pessoas que prestaram concurso e aguardam serem chamadas, enquanto os postos que deveriam ocupar são preenchidos por profissionais beneficiados por uma prática ilegal.

Caso semelhante aconteceu na prefeitura de Ponta Grossa e o próprio Tribunal de Contas já interferiu no processo, mandando o prefeito daquela cidade divulgar no Portal da Transparência Municipal a relação e vencimentos de todos os médicos e profissionais que atuam na área de saúde.

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