Governo federal modificou regras do Auxílio Brasil. Confira quem poderá receber o benefício e outros detalhes.
Por Carlos Rocha
O Auxílio Brasil passou por alterações. O governo federal publicou as mudanças no Diário Oficial da União (edição de 29 de março de 2022) por meio de um decreto. Confira as novas regras do Auxílio Brasil.
Lembrando que o benefício foi criado no final de 2021, como substituto do Bolsa Família. Os pagamentos do programa seguem o dígito final do Número de Inscrição Social. O calendário de abril já foi liberado.
O governo federal atualizou a renda que as famílias do Auxílio Brasil devem ter para poder serem incluídas no programa. Confira como ficou:
Situação de extrema pobreza: famílias com renda per capita de até R$ 105;
Situação de pobreza: famílias com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
O registro no CadÚnico continua sendo obrigatório para todos os inscritos programa.
Auxílio Brasil: modificações nos benefícios extras
Além das parcelas de carca de R$ 400 por família, o Auxílio Brasil ainda conta com benefícios extras. No novo decreto, houve algumas alterações na distribuição do dinheiro adicional. A Bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, já anunciados, serão repassados.
O governo passará a pagar o Benefício Compensatório de Transição. O recurso é pago para quem passou a receber menos dinheiro na troca do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Assim, a diferença será quitada.
Outro repasse adicionado foi o Benefício Composição Familiar. O governo pagará R$ 65 mensais, por integrante da família entre 6 e 21 anos incompletos e para gestantes (duração de nove meses, nesse caso).;
Também haverá o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago para que nenhuma família fique em situação de extrema pobreza. Como informado, o governo modificou os valores das classificações socioeconômicas.
Por fim, foi determinado que bancos privados poderão fazer os pagamentos relacionados ao Auxílio Brasil. Atualmente, a Caixa Econômica Federal é a responsável pelos repasses.
