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Arilson: quem são os beneficiários pela renúncia fiscal de R$ 17 bilhões no Paraná?

BANCADA DE OPOSIÇÃO

Líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Arilson Chiorato (PT) cobrou transparência do governo Ratinho Jr. na divulgação dos beneficiários pela política de renúncia fiscal do Estado, que vai deixar de cobrar R$ 17,4 bilhões em impostos em 2022. Arilson disse que o governo está descumprindo a lei ao não divulgar a lista das empresas beneficiárias e anunciou que a oposição vai apresentar um projeto de lei para regulamentar a publicação das informações.

“A sociedade exige transparência. O governo vive dizendo que representa a ‘nova política’, governo do ‘compliance’, ‘governo 5.0’, mas não tem transparência devida com o dinheiro do povo. Que ‘nova política’ é essa que não quer revelar quem são os verdadeiros beneficiários pela desoneração tributária? Quem vai deixar de pagar R$ 17 bilhões em impostos? O que o governo tem a esconder?”, questionou.

O deputado explicou que renúncia fiscal acontece quando o governo abre mão de receber dinheiro de impostos de determinadas empresas, que o próprio Estado escolhe quais são, e que a política impacta diretamente na redução de recursos disponíveis para investimentos em saúde, segurança, educação, e outros serviços públicos. Em 2022, ao deixar de cobrar mais de R$ 17 bilhões em impostos, o Paraná terá a maior desoneração tributária da história.

“Renúncia fiscal significa abrir mão de receber dinheiro que deveria ser investido em segurança pública, em saúde, em educação, e destinar esse dinheiro para mega empresários. Significa menos dinheiro para quem precisa, e mais dinheiro para os ricos comprarem jatinho. A política de renúncia tributária do Paraná corresponde a 114 dias da arrecadação do Estado. Quase quatro meses da arrecadação vai para o bolso de grandes empresas, que ninguém sabe quais são!”, criticou.

Ele anunciou que os deputados de oposição vão apresentar amanhã um projeto de lei que regulamenta a divulgação das informações dos beneficiários pela renúncia fiscal.

“O governo diz que não divulga os nomes dos beneficiários porque isso fere o sigilo fiscal. Mas o Código Tributário é claro, ao dizer que ‘não é vedada a divulgação de informações relativas a incentivo, renuncia, beneficio ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica’. O Paraná não está cumprindo a lei, a verdade é esta. Estamos apresentando um projeto de lei que visa trazer transparência nestas informações, que sejam divulgadas e disciplinadas. A ideia é fazer com que a Secretaria da Fazenda divulgue estas informações, para que a população do Paraná tenha acesso a quais empresas são beneficiadas com tanto dinheiro. Não da para abrir mão de R$ 17 bilhões, tirar dinheiro da população, tirar dinheiro das Prefeituras, e não saber se isto está realmente sendo favorável ao Paraná ou não”, argumentou.

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