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No Paraná, construímos o orçamento com a população

Luiz Claudio Romanelli

“A democracia é atividade criadora dos cidadãos e aparece em sua essência quando existe igualdade, liberdade e participação.”
-Marilena Chauí

O orçamento público revela muito mais sobre um governo do que seus discursos. É nele que as prioridades ganham recursos, prazos e responsáveis. Cada real destinado a uma obra, a uma escola, a um hospital ou a um serviço público representa uma escolha. E toda escolha sobre o dinheiro da população precisa levar em conta a voz de quem será diretamente afetado por ela.

Durante muito tempo, a elaboração dos orçamentos públicos foi tratada como assunto reservado a especialistas, técnicos e autoridades. Números, planilhas e expressões pouco familiares à maioria da população dominavam a discussão. Mas o orçamento faz parte do cotidiano. Está presente na consulta médica que demora, na estrada que precisa de melhorias, no transporte escolar, na segurança dos bairros e nas oportunidades que chegam ou deixam de chegar aos municípios.

Por isso, defendo a participação popular como parte permanente do planejamento do Estado. Na última audiência pública, representantes dos trabalhadores e do setor produtivo defenderam a continuidade dessa prática, iniciada em 2023 na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta de orçamento para 2027 prevê R$ 84,6 bilhões. É um volume expressivo de recursos. Ainda assim, qualquer gestor público conhece a distância entre as necessidades da população e a capacidade de atendê-las. Definir prioridades exige responsabilidade, critério e diálogo.

Quem vive em uma pequena cidade do Norte Pioneiro conhece dificuldades que muitas vezes não aparecem nos relatórios produzidos em Curitiba. O agricultor familiar sabe o que significa depender de uma estrada rural sem condições de tráfego. A mãe que aguarda atendimento especializado para um filho conhece a urgência de ampliar a rede de saúde. O professor sabe o que falta na escola para oferecer melhores condições de ensino. O empresário conhece os obstáculos ao desenvolvimento de sua região.

Precisamos ouvir essas pessoas. Nenhuma equipe técnica, por mais qualificada que seja, consegue enxergar sozinha todas as realidades de um estado com 399 municípios.

Desde 2023, ampliamos a participação popular na Assembleia Legislativa. Realizamos dez audiências públicas macrorregionais sobre o Plano Plurianual e abrimos novos canais de diálogo sobre as leis orçamentárias. Queremos que a população possa apresentar suas prioridades enquanto ainda há tempo de influenciar as decisões.

Ouvir a população também nos obriga a explicar as escolhas que fazemos. O orçamento precisa respeitar os limites da arrecadação, as obrigações legais e o equilíbrio das contas públicas. Nem todas as reivindicações poderão ser atendidas. Cabe a nós demonstrar quais demandas foram incorporadas e explicar por que outras ficaram de fora.

A participação popular também dá mais espaço às necessidades do interior nas decisões do Estado. A melhoria da qualidade de vida é uma medida do desenvolvimento do Paraná tão importante quanto os indicadores econômicos. Isso se percebe especialmente nos pequenos municípios, onde investimentos modestos podem fazer grande diferença no dia a dia das famílias.

A transparência precisa continuar depois da aprovação do orçamento. Quando a população compreende como os recursos foram distribuídos, tem melhores condições de fiscalizar sua aplicação, acompanhar os resultados e cobrar o cumprimento dos compromissos assumidos. Um dos nossos desafios é aperfeiçoar os canais pelos quais cada cidadão pode acompanhar a sugestão que apresentou e saber que resposta recebeu. A confiança nas instituições também depende dessa prestação de contas.

A audiência pública que realizamos na Assembleia Legislativa integra esse esforço. O debate continua aberto. Até 23 de novembro, os paranaenses podem enviar sugestões ao orçamento de 2027 pelo portal Conexão Assembleia.

A democracia não se esgota no voto. Ela se fortalece quando as pessoas podem participar das decisões, acompanhar seus resultados e questionar os rumos da administração pública. O orçamento é uma das expressões mais concretas dessa responsabilidade. Por trás de cada número há uma necessidade, uma expectativa e, muitas vezes, uma pessoa à espera de uma resposta.

O dinheiro é público. Definir onde ele será aplicado exige ouvir os paranaenses.

Luiz Claudio Romanelli é deputado estadual pelo PSD, advogado, especialista e presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná.

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