PL 119/2023 possibilita que a seleção da folha seja feita na propriedade rural ou na integradora
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 119/2023, que trata da classificação do tabaco produzido no Estado. Apoiada pelo Sistema FAEP, a proposta permite que a seleção das folhas seja realizada na própria propriedade rural ou na integradora, ampliando as possibilidades de acompanhamento de uma etapa que influencia diretamente o preço pago ao fumicultor.
A nova lei representa um avanço em uma discussão acompanhada pelo Sistema FAEP há anos. Em abril de 2025, a entidade mobilizou 700 fumicultores de 18 municípios para uma audiência pública na Alep, em Curitiba, dedicada ao projeto e às condições de comercialização do tabaco. A participação dos agricultores levou ao debate as dificuldades enfrentadas por quem produz longe das unidades de recebimento e classificação. Anteriormente, a concentração dessa etapa em poucas localidades limitava o acompanhamento da análise e dificultava a contestação quando o produtor discordava da classificação atribuída às folhas.
“A aprovação do projeto representa um avanço para os produtores de tabaco do Paraná. A possibilidade de acompanhar a classificação na propriedade aproxima o fumicultor de uma etapa decisiva da comercialização e amplia as condições para negociar”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP. “Esse avanço é resultado de um debate que buscou melhores condições para o agricultor, com diálogo entre os integrantes da cadeia produtiva”, completa.
Classificação do tabaco
A classificação do tabaco é uma análise técnica que organiza as folhas em classes, conforme características e outros critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 10/2007 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O enquadramento interfere diretamente no preço do produto e, consequentemente, na renda do fumicultor.
“A possibilidade de realizar a classificação diretamente na propriedade representa uma alternativa para ampliar a transparência e a equidade nesse processo. Essa modalidade permite que o fumicultor, que tem dificuldades em se deslocar até a indústria, acompanhe o procedimento no próprio local de produção, conheça a classificação atribuída e discuta as condições da venda”, explica a técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP Cibelle Tamiris de Oliveira.
Além de reduzir as dificuldades logísticas e os custos relacionados ao deslocamento da carga, a medida possibilita que eventuais divergências sejam discutidas no momento da avaliação, fortalecendo a participação do produtor nas decisões relativas à comercialização de sua produção.
“Até então existia esse conflito de análise e precificação. Como está distante das áreas de industrialização, o fumicultor acabava aceitando a condição da indústria. Agora existe a possibilidade de diálogo no momento da classificação”, afirma Meneguette.
Atividade bilionária
O Brasil é o maior exportador mundial do produto, respondendo, anualmente, por uma parcela de 20% do comércio global. A produção brasileira está concentrada na Região Sul. O Paraná é o terceiro maior produtor nacional de tabaco, atrás do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
A fumicultura está presente em 131 municípios paranaenses, com concentração na região Sul. O principal destaque é São João do Triunfo, maior produtor sul-brasileiro, que, em 2025, teve produção de 25 mil toneladas em 10,4 mil hectares. O cultivo também está presente, de forma mais pulverizada, nas regiões Sudoeste, Oeste, Centro-Sul, Norte, Noroeste e Metropolitana de Curitiba.
Em 2025, o tabaco alcançou quase R$ 3,7 bilhões em Valor Bruto da Produção (VBP) no Paraná, em uma área de 83 mil hectares. Na safra 2025/26, cerca de 27 mil produtores paranaenses se dedicaram à atividade, conforme a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).
Cursos do Sistema FAEP
Além da representação dos produtores, o Sistema FAEP oferece capacitações relacionadas à atividade. O curso Sol Rural, com 16 horas, é voltado à segurança, à organização e à limpeza nas propriedades.
Outra opção é o curso de Contratação Correta e Segura de Mão de Obra na Propriedade Rural, com 8 horas, que visa capacitar os produtores para a contratação de mão de obra externa, tanto na forma quanto na garantia da segurança destes trabalhadores.
O catálogo inclui ainda formações em áreas como gestão, boas práticas e sustentabilidade. Os treinamentos são gratuitos e oferecem certificado. As opções estão disponíveis na página de cursos do Sistema FAEP.
