Projeto de Lei deve ser votado na Alep nesta segunda-feira (19), onerando todos os setores produtivos
Da Assessoria – Senar
O G7 Paraná, grupo que reúne entidades representativas do setor produtivo do Estado, manifesta posição contrária a votação do Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que eleva os valores de referência das custas para os atos extrajudiciais, bem como dos valores das tabelas do regimento. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com possibilidade de ser votada em plenário nesta segunda-feira (19).
“Esse não é o momento para votar algo que tenha tamanho impacto nos setores produtivos e, consequentemente, para a sociedade. Os custos dos serviços cartorários oneram de forma sistemática o setor produtivo paranaense. Essa medida não leva em conta a situação dos setores produtivos, que sofrem com margens de lucro apertadas e incertezas jurídica e política. Adicionar mais esse componente nessa equação vai penalizar a sociedade como um todo”, aponta o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “A recém aprovada Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho vai onerar todos os setores. Ainda temos a incerteza do momento político, que deixa a economia instável. Não é hora para a Alep discutir um tema como o aumento dos custos cartoriais”, complementa.
Uma das principais críticas do G7 Paraná diz respeito ao registro e averbação de georreferenciamento dos imóveis rurais. Além de custos elevados, os produtores reclamam da falta de transparência quando à forma de cobrança pelo serviço e variações inaceitáveis de valores entre cartórios de diferentes municípios.
“Antes de discutir aumentos nos custos cartoriais, precisamos debater mecanismos para unificar a tabela de emolumentos do Paraná. Hoje, os critérios utilizados para definir esses valores não são claros, o que gera inconsistências graves em relação aos valores cobrados pelos cartórios de registro de imóveis”, complementa Meneguette.
O G7 Paraná é formado por Sistema FAEP; Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); Associação Comercial do Paraná (ACP); Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio PR); Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap); Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar); e Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).
