Câmara M. S.A.Platina
Próxima votação acontece hoje, às 13h30, na Câmara Municipal de Vereadores; embora o horário seja ruim para os trabalhadores, quem puder comparecer estará praticando sua cidadania
Gladys Santoro
Desde de que a Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Platina instituiu, em julho de 2025, aos seus “pobres” parlamentares, o direito de receberem mensalmente um vale-alimentação para que fossem uma vez por semana no período noturno à Casa de Leis trabalhar em prol do município, uma polêmica se formou não apenas na cidade, mas também dentro da própria Casa. O vereador, ex-promotor público, Leônidas da Silva Neto foi contra garantindo que o auxílio era inconstitucional por não obedecer uma série de regras estabelecidas em lei, e enviou o caso para a promotora pública, doutora Kele Cristiani Diogo Bahena, que fez umlongo parecer citando várias circunstâncias em que o Vale pode ser legal e ilegal (veja em anexo). Uma das formas seria o pagamento “indenizatório”, ou seja: aquele em que o vereador, por exemplo, esteja fiscalizando uma obra na hora do almoço e seja obrigado a se alimentar por ali mesmo. Nesse caso, ele pode ser indenizado legalmente. As diárias de quando está em outro município em busca de benefícios para sua cidade também são legais.
Porém, quando o Vale-alimentação acaba fazendo parte do salário do vereador, ou seja, somando a este, mesmo de forma “disfarçada”, é ilegal e deve ser suspenso.
Como na Câmara de Santo Antônio da Platina tudo é possível, é provável que os 13 vereadores, ou seja, 11 porque Dr Leonidas e Marcelino são contra-, deem um jeito de provar que esse auxílio é extremamente necessário e indenizatório. Já houve uma primeira votação, onde DrLeônidas e Marcelino foram contra o Vale por o considerarem, da forma como é pago, inconstitucional. Mas apenas ambos votaram contrário. A próxima votação ocorre nesta quarta-feira, às 13h30. Quem puder comparecer estará exercendo sua cidadania.
Doação
Para quem acha que o vereador Leônidas ficou gritando, esperneando, mas recebendo o valor de quase R$ 800 pelo Auxílio-Alimentação, se engana. Mensalmente, ele doa para alguém ou para uma instituição, o cheque relativo ao auxílio. “Faço a doação para quem eu quero. Eu escolho conforme meus critérios”, disse.
Veja abaixo Recomendação Administrativa da DraKele Bahena
