SAÚDE
No requerimento, o deputado solicita informações sobre a existência de benefícios tarifários nos contratos atuais de concessão, a regulamentação para a concessão desses benefícios no sistema free flow e a possibilidade de inclusão de mecanismos de desconto ou isenção por meio de revisão contratual.
Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (13), um requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando informações e providências para a inclusão, nos contratos e editais de concessão rodoviária, de mecanismos de isenção ou redução tarifária para pessoas com doenças graves e degenerativas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência que precisam se deslocar para tratamento de saúde no Paraná.
A iniciativa surgiu após o recebimento de diversas manifestações de lideranças locais e usuários das rodovias estaduais preocupados com os impactos do sistema de pedágio eletrônico na modalidade free flow. Segundo o parlamentar, o modelo pode gerar custos excessivos para pacientes e famílias que realizam viagens frequentes e indispensáveis em busca de atendimento médico.
“O acesso à saúde não pode ser dificultado por cobranças repetitivas de pedágio, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem de deslocamentos constantes para tratamento”, destacou Cobra Repórter.
No requerimento, o deputado solicita informações sobre a existência de benefícios tarifários nos contratos atuais de concessão, a regulamentação para a concessão desses benefícios no sistema free flow e a possibilidade de inclusão de mecanismos de desconto ou isenção por meio de revisão contratual.
O parlamentar também pede esclarecimentos sobre os critérios adotados para a instalação dos pórticos de cobrança eletrônica e os impactos para usuários que percorrem trajetos frequentes por motivos de saúde.
Cobra Repórter lembra que o Paraná já possui legislação estadual voltada à isenção tarifária em determinadas situações, por meio da Lei Estadual nº 18.537/2015, mas ressalta que essa diretriz ainda não foi incorporada de forma adequada aos contratos federais de concessão rodoviária.
O requerimento defende que o modelo de cobrança considere princípios como modicidade tarifária, acessibilidade, equidade e proteção social, garantindo que pacientes, pessoas com deficiência e famílias em tratamento contínuo tenham assegurado o direito de acesso aos serviços de saúde sem custos excessivos de deslocamento.
“A proposta busca um aperfeiçoamento regulatório que respeite a dignidade das pessoas e preserve o acesso aos tratamentos de saúde, sem comprometer a sustentabilidade dos contratos”, afirmou o deputado.
