Da Assessoria
O deputado Luiz Claudio Romanelli alertou, nesta quarta-feira (18), autoridades federais de que a chamada “indústria de multas”, com a instalação de pórticos eletrônicos do sistema de pedágio free flow, além de ser ilegal e abusiva, pode retirar mais de R$ 1,2 bilhão por ano da economia e do bolso dos brasileiros.
“Esse assalto, permitido pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes, não ocorre apenas no Paraná, mas em todo o Brasil. Já vimos, inclusive, o estrago feito em outros estados, onde, em menos de três anos, foram emitidas mais de 3,6 milhões de multas de trânsito, no valor de R$ 195,23 cada, além da perda de cinco pontos na carteira dos motoristas”, disse.
Com a decisão de instalar mais pórticos eletrônicos, como já ocorre em rodovias do Norte, Noroeste e Sudoeste do Paraná, a chamada indústria da multa tende a se multiplicar de forma exponencial.
Especialistas em rodovias do Instituto Brasil Transporte estimam que o número de multas pode chegar a seis milhões em curto prazo, ainda neste ano. “Numa conta simples, isso já representa cerca de R$ 1,2 bilhão. O pior é que, se o motorista acumular oito multas, o que pode ocorrer ao passar por vários pórticos em uma mesma rodovia ou em diferentes trechos, poderá perder a CNH e até o emprego. Em pouco tempo, o país poderá ter milhares de motoristas desempregados”, afirmou o deputado.
“E tem mais”, acrescentou Romanelli. “Todo o dinheiro arrecadado com as multas vai para um fundo que pode ser repassado às próprias concessionárias, que alegam desequilíbrio nos contratos. É um crime contra a economia popular, porque vai prejudicar milhares de pessoas.”
Mudanças
Romanelli explica que o sistema free flow realiza a cobrança da tarifa por meio de TAG ou leitura automática de placas (OCR). Como a maioria dos motoristas não possui sistemas digitais de pagamento, o pórtico identifica a placa do veículo e o condutor passa a ter 30 dias para quitar a tarifa no site da concessionária. Caso não efetue o pagamento dentro do prazo, estará sujeito à multa de R$ 195,23 e à perda de cinco pontos na CNH.
“Será um problema muito grave. Já foram aplicadas mais de três milhões de multas e esse número pode dobrar em pouco tempo, chegando a seis milhões. Na prática, isso representa bilhões de reais saindo do bolso dos contribuintes”, denunciou o deputado.
Segundo Romanelli, o próprio ministro dos Transportes, Renan Filho, já sinalizou que, por meio do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), poderão ser feitas mudanças nos prazos para a lavratura das multas, no pagamento das tarifas e no lançamento dos pontos na carteira. “Eu fico preocupado se isso não pode representar uma decisão política”, afirmou.
Em nota, o Contran confirmou que analisa prorrogar o prazo de aprovação definitiva do sistema de pedágio eletrônico free flow até dezembro de 2026. A proposta ainda está em tramitação interna e aguarda manifestação da Consultoria Jurídica. A decisão é esperada para o final de março.
(fotos: Valdir Amaral/Alep)
