Assistência
Objetivo é coletar dados e monitorar as políticas públicas de internação involuntária no Paraná.
ALEP
A Frente Parlamentar da População em Situação de Rua deu os primeiros passos para a criação de um observatório social destinado a consolidar dados e informações sobre as internações involuntárias ou compulsórias que têm sido praticadas em municípios paranaenses. O início dos trabalhos do observatório foi anunciado em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Casa de Leis.
De acordo com o deputado Renato Freitas (PT), coordenador da frente parlamentar, o observatório será um “espaço propositivo, técnico e plural de monitoramento, análise e produção de informações sobre as práticas de internação involuntária no Estado do Paraná, especialmente quando envolvem pessoas em situação de rua, que compõem um grupo historicamente vulnerabilizado. É importante deixar claro que esse observatório não executa políticas públicas nem substitui órgãos de judicialização, já que seu papel é acompanhar e produzir dados confiáveis, identificar mitos e contribuir para que as políticas públicas estejam alinhadas à legislação brasileira, à reforma psiquiátrica e aos primados dos direitos humanos”.
Ainda de acordo com o parlamentar, o observatório será composto por cinco grupos de trabalho, cada qual com uma função: monitoramento, fiscalização, jurídico, fluxos e comunicação.
“Reunimos as instituições encarregadas de tratar da dignidade, da integridade física e do tratamento de saúde da população em situação de rua, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e também a sociedade civil organizada, com a finalidade de fazer um monitoramento, um censo. Temos que ter um olhar mais atento para essa realidade, para que, no final, não a tratemos de maneira simplista e punitivista, acreditando que, prendendo ou internando todas essas pessoas, o problema será resolvido”, afirma o deputado, que lembra que essa parcela significativa da população ainda é vista com muito preconceito.
“Esse é um problema de fator multicausal. Há ausência de direitos fundamentais, como moradia, saúde — especialmente saúde mental —, além de políticas que fortaleçam os laços familiares. Hoje em dia, em que a vida do ser humano se tornou um CPF que pode ser cancelado a qualquer momento, as pessoas simplesmente começaram a banalizar o mal, os homicídios, e a vida perdeu todo o seu valor. Sobretudo a vida daqueles que não são consumidores, que não têm dinheiro, que não têm capital ou relevância política e econômica. Infelizmente, os corações gelados acabam querendo previamente condená-los à morte”, complementa.
Caminhos
Para a vereadora Giorgia Prates, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua da Câmara Municipal de Curitiba, a criação do observatório tornou-se urgente devido ao aumento recente das internações compulsórias de pessoas em situação de rua ao redor do estado.
“Esse é um problema complexo e, se a gente não olhar agora para o que está acontecendo, vai ficar um pouco tarde para que possamos também ter a ação certa. Acredito que, com a atuação conjunta, tanto no âmbito municipal quanto estadual, reunindo as frentes parlamentares em defesa da população em situação de rua, vamos encontrar caminhos melhores do que os que estão sendo colocados agora. Vemos que é um problema complexo e que estão sendo apresentadas soluções sem que se pense e se direcione justamente para o que é mais importante nessa temática, que são os direitos humanos”, afirma a vereadora.
Além dos parlamentares, o observatório contará com a participação de representantes de órgãos públicos, como o Ministério Público do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná, além de organizações sociais. Entre as representantes da sociedade civil organizada está a socióloga e militante da luta antimanicomial Fabiane Valmore, que destaca a necessidade de se encontrar soluções para esse grave problema social.
“É muito importante que o Paraná possa discutir e encontrar soluções humanizadas para as pessoas em situação de rua. Infelizmente, temos no Paraná e em alguns outros municípios e estados brasileiros a internação de pessoas em situação de rua como se a psiquiatria pudesse ser a solução exclusiva. Como se pessoas em situação de rua tivessem a necessidade de serem internadas à força, de forma involuntária e, até mesmo, compulsória, que é quando a Justiça determina”, afirma a integrante da Rede Livre de Articulação Nacional de Usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Ela destaca ainda a necessidade de combater o preconceito que as pessoas em situação de rua sofrem diariamente na sociedade. “A criação do observatório mostra a preocupação de parlamentares da Assembleia Legislativa e é necessária para que a higienização social não prevaleça como uma forma fingida de cuidado e preocupação com pessoas em situação de rua. Os hospitais psiquiátricos são segregadores e uma etiqueta de estigma. A partir do momento em que alguém é visto entrando ou saindo de um hospital psiquiátrico, aquela pessoa já recebe uma tarja que a estigmatiza. Se uma pessoa vai a um hospital de ortopedia porque quebrou uma perna, ela é vista com compaixão, mas as pessoas que são vistas circulando por espaços psiquiátricos muitas vezes são tratadas com preconceito, algo que já acomete a população em situação de rua”, conclui.
