O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) disse nesta quarta-feira (18) que a Campanha da Fraternidade deste ano, lançada pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). “A campanha da fraternidade nos convoca para este desafio gigante. Não basta apenas discutir o tema e falta de moradia, precisamos de soluções reais para diminuir o déficit habitacional entre as famílias de baixa renda. Minha homenagem à CNBB e à pastoral da moradia por jogar luz nesse tema”, destacou.
“Moradia, um direito sagrado. Quem já trabalhou na ponta, como eu fiz, como secretário de Habitação e presidente da Cohapar, por duas gestões (1991/1194 e 2003/2006), sabe. A casa própria é o alicerce de qualquer família. Moradia digna não é um privilégio, é um direito. É mais fácil erguer a cabeça quando se tem um teto digno sobre ela”, completou Romanelli.
O retrato da habitação no país, no entanto, é muito cruel aos mais pobres, disse Romanelli. O último censo revela que o número de pessoas em situação de rua cresceu 25%, chegando a 328 mil pessoas. “Se olharmos para as moradias precárias, o número assusta. São mais de 26 milhões de domicílios sem as condições básicas de habitabilidade”, pontuou.
Romanelli é um dos principais articuladores de políticas de habitação popular no Paraná, autor da lei que criou o Fundo, o Sistema e o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social em 2007. Este sistema é frequentemente associado ao programa Casa Fácil Paraná e de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para construções de interesse social.
Casa Fácil
O Paraná, segundo Romanelli, está fazendo a sua parte. Referência nacional, o estado tem recordes na habitação popular através do programa Casa Fácil. Desde 2019, o programa já atendeu mais de 130 mil famílias, com investimento superior a R$ 1,5 bilhão. Presente em 371 das 399 cidades paranaenses, o Casa Fácil também movimentou cerca de R$ 23,9 bilhões na construção civil, impacto expressivo na geração de empregos e renda.
Pela modalidade Valor de Entrada, a Cohapar garante o subsídio de R$ 20 mil a pessoas com renda de até quatro salários-mínimos. O aporte reduz o valor de entrada dos financiamentos da Caixa Econômica Federal e facilita o acesso à casa própria. Já são quase 100 mil famílias atendidas exclusivamente por essa modalidade.
“Esta modalidade, ampliada em maio do ano passado, oferece R$ 80 mil de desconto para que pessoas entre 60 e 70 anos consigam comprar um imóvel com período de financiamento reduzido”, afirmou o deputado. Até dezembro, segundo a Cohapar e a Caixa, 274 idosos já estavam com a análise de crédito e o benefício aprovados pelo agente financeiro, totalizando um aporte direto de mais de R$ 21,9 milhões pelo Estado.
Vida Nova
Outra ação para a população idosa é o Casa Fácil – Viver Mais, construção de condomínios residenciais fechados e adaptados. Cada empreendimento tem 40 moradias, que funcionam no modelo de aluguel social, com pagamento correspondente a 15% de um salário-mínimo, além de contarem com estrutura completa de lazer e atendimentos periódicos com médicos, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e educadores físicos. São oito condomínios já entregues e outros 24 estão em fases de execução, licitação ou projeto, com um total de 1.280 unidades habitacionais e investimentos que ultrapassam R$ 244 milhões.
“Para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, o Casa Fácil – Vida Nova foca na desfavelização e reassentamento de famílias que residem em áreas irregulares, de risco ou em extrema precariedade. Realizado em parceria com o BID, o projeto recebeu investimento de R$ 1 bilhão e tem previsão de construir até 6 mil casas”, destacou Romanelli.
Pelo Minha Casa Minha Vida, programa do governo federal em parceria com Estado e construtoras, foram contratadas 142,3 mil moradias. As financiadas pelo FGTS foram 133,5 mil. Foram mais 7,5 mil moradias subsidiadas para a população de baixa renda (faixa 1) em 191 conjuntos habitacionais e mais a retomada das obras em 1,4 mil moradias – ainda na faixa 1 – em 81 empreendimentos.
(fotos: Ascom/Deputado Romanelli)