DIREITO
A reunião realizada no dia 11 reforça o compromisso contínuo do Conselho com uma gestão moderna, participativa e voltada à transparência, contribuindo para um ambiente fiscal mais justo e favorável ao desenvolvimento econômico de Andirá.
Assessoria
O Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças, órgão colegiado responsável pelo julgamento administrativo em grau de recurso dentro da esfera tributária, realizou uma reunião na última terça-feira, dia 11, dando continuidade aos trabalhos de análise e deliberação sobre processos administrativos municipais.
O Conselho atua como segunda instância de julgamento em questões tributárias, reafirmando a importância que o contribuinte possui para a Administração Pública. Sua função é garantir que todo cidadão ou empresa tenha acesso à revisão técnica, imparcial e transparente de decisões fiscais.
Pautado pelos princípios constitucionais que regem a ordem tributária, econômica e social, o Conselho de Contribuintes fundamenta sua atuação em valores como:
Segurança jurídica
Cidadania fiscal
Dignidade da pessoa humana
Ampla defesa e contraditório
Livre iniciativa
Com esse trabalho, o município assegura que as demandas tributárias sejam tratadas com responsabilidade e alinhadas às normas legais, fortalecendo o equilíbrio entre poder público e contribuinte.
A reunião realizada no dia 11 reforça o compromisso contínuo do Conselho com uma gestão moderna, participativa e voltada à transparência, contribuindo para um ambiente fiscal mais justo e favorável ao desenvolvimento econômico de Andirá.
Fonte: Marcinho Briganti
