Mais taxas
Taxa cobrada para coleta do lixo é considerada abusiva, mas vereador Benito do Barracão se mostrou preocupado com possível penalização ao prefeito
Gladys Santoro Biaggioni
Parece que aumentar as taxas, impostos e cobranças consideradas insignificantes para muito está na moda. Agora é a vez da taxa de lixo que já está sendo cobrada na conta da Sanepar.
Votados para defender a população, alguns vereadores de Santo Antônio da Platina deveriam, pelo menos, tentar ajudar seus eleitores, afinal, sempre haverá novas eleições. Mas não é o caso, pelo menos do vereador Benito do Barracão, que na última segunda-feira, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, defendeu o indefensável dizendo que não há o que ser feito porque a legislação prevê penalização ao prefeito que não cumprir com a cobrança. O vereador sequer perdeu seu tempo para estudar a legislação, saber se realmente ela é intransigível nesse caso, se o prefeito seria mesmo penalizado, se seria possível enviar solicitações intermediando a situação,discutir porcentagens, gastos, valores por metro quadrado,frequência da coleta, enfim, fazer o que seus eleitores votaram para que fosse feito antes de não ter mais nada a ser discutido.
Essa passividade diante do prejuízo da população tem causado inúmeras críticas ao vereador, que usou a palavra para aceitar passivamente mais uma taxa que arranca do povo seus míseros centavos para o supermercado, para o leite de seus filhos, para a conta de luz, que também é cara e necessária.
Café com Pimenta
E quase assim também se expressou o blogueiro Janderson Rodrigues, do site Café com Pimenta, que ao contrário do vereador, foi buscar na legislação onde está escrito que é obrigado a contribuir com a taxa de lixo.
“A verdade jurídica que o vereador esqueceu de dizer, O Café com Pimenta foi buscar os fatos e esclarece que essa afirmação não corresponde à realidade jurídica. A legislação federal (Lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco do Saneamento Básico) não obriga os municípios a instituírem uma taxa de lixo nos moldes atuais, apenas determina que o custo do serviço seja coberto por alguma forma de cobrança compatível, justa e proporcional ao serviço prestado. Ou seja: não há qualquer previsão legal que responsabilize pessoalmente o prefeito por não impor uma taxa abusiva, como ocorre hoje em Santo Antônio da Platina.
O que existe é a obrigação de manter o equilíbrio financeiro do serviço, o que pode ser feito por meio de revisão contratual, repasse orçamentário ou até revisão de valores — não por meio de cobrança distorcida e sem análise técnica.
Cobrança abusiva e sem critério técnico
A cobrança da taxa de lixo, da forma como está sendo aplicada, é claramente abusiva e sem base técnica. Há relatos de valores muito acima da média, sem proporcionalidade ao tamanho do imóvel, ao volume de resíduos gerados ou à frequência de coleta.
E aqui fica a pergunta que ecoa entre os contribuintes:
Será que a gestão GIL vai devolver o dinheiro cobrado de forma indevida? Ou será que esse valor vai continuar alimentando a velha máquina administrativa inchada, cheia de “carguinhos” comissionados?
Bitributação: a dúvida que paira no ar
Outra questão importante precisa ser levantada: será que não estamos diante de um caso de bitributação?
Em 2025, todos os platinenses já pagaram o IPTU, imposto que, em tese, teoricamente já deveria cobrir serviços como a coleta de lixo urbano. Se o município já arrecada com o IPTU e ainda cobra uma taxa adicional pelo mesmo tipo de serviço, há indícios de duplicidade de cobrança, o que fere princípios básicos da legalidade tributária e da justiça fiscal.
A Câmara Municipal tenta justificar o injustificável, e parte dos vereadores parece mais preocupada em blindar a gestão do que em defender o contribuinte.
Santo Antônio da Platina precisa de transparência, revisão técnica e, acima de tudo, respeito com o dinheiro público”, conclui Janderson.
