O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, anunciou na manhã desta terça-feira (21) que houve um entendimento com o Governo do Estado para garantir a votação e sanção do projeto de lei 888/2023, que estabelece novas regras para a comercialização do leite no Paraná. A confirmação ocorreu durante audiência pública realizada no plenário do legislativo, que reuniu centenas de produtores de diversas regiões do Estado.
Segundo Curi, o projeto será incluído na pauta da sessão plenária ainda nesta terça e seguirá para sanção do governador Ratinho Junior até quarta-feira (22). “Entendemos o momento emergencial e difícil que os produtores enfrentam e houve um acordo entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa”, explicou o deputado, ressaltando que a garantia da sanção era fundamental para pautar a matéria. “Não poderíamos criar expectativa e correr o risco de um veto que atrasasse a solução”, afirmou.
O deputado destacou que a construção do texto foi liderada pelos próprios produtores e apresentada pelo deputado Luis Corti (PSB), contando com o apoio de diversos parlamentares. Curi enfatizou que a unidade entre governo, base e oposição foi decisiva. “Tivemos um entendimento amplo entre bancada de situação, oposição, os secretários da Fazenda e da Agricultura e o governador Ratinho Junior, que confirmou a sanção. Essa é uma vitória dos produtores de leite do Paraná”, declarou.
PL 888/23 – O projeto de lei 888/2023 proíbe a venda de leite reconstituído — reidratado a partir de leite em pó importado — visando proteger a cadeia produtiva estadual. De acordo com a justificativa da matéria, a importação desequilibra a concorrência e prejudica os produtores paranaenses. Por isso, a proposição prevê penalidades a serem definidas pelo Executivo.
Para Alexandre Curi, a aprovação da lei representa um sinal de respeito à luta de um setor que vive uma das maiores crises dos últimos anos. “Hoje, com o plenário lotado de produtores, conseguimos dar uma resposta concreta. O projeto traz um pouco de alívio para quem está no limite. Agora, com a sanção garantida pelo governador, damos um passo importante para amenizar a crise e proteger os produtores de leite do Paraná”, concluiu.