O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) disse que é preciso garantir a transparência e a execução das obras previstas nas novas concessões rodoviárias e destacou a importância do observatório do pedágio implantado pela Fiep e apresentado em audiência pública realizada nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa. Romanelli disse que a fiscalização assídua das outorgas é fundamental para evitar que o Paraná repita o descalabrado entre 1996 e 2021 com obras paralisadas e falta de controle social no cumprimento das cláusulas dos contratos no período.
“O diferencial é que os novos contratos são mais bem elaborados, com mais detalhes, o que permite à sociedade civil organizada e a todos que têm interesse realizar uma fiscalização mais efetiva. Quando discutimos as novas concessões nas audiências públicas, uma das propostas que prevaleceu foi que, após a assinatura dos contratos, era fundamental a criação de um Observatório dos Pedágios. A Fiep tomou a frente e criou essa importante ferramenta de fiscalização”, destacou Romanelli, que presidiu a Frente Parlamentar sobre o Pedágio e o atual presidente da Frente Parlamentar Municipalista.
De acordo com o deputado, por meio do Observatório dos Pedágios, a população pode acompanhar tudo o que está acontecendo sobre as novas concessões. E a apresentação dessa grande plataforma, que é acessível hoje pela internet para qualquer pessoa, inclusive com a utilização do recurso da inteligência artificial.”Basta acessar observatóriodospedagios.org.br e acompanhar tudo o que acontece nas concessões de rodovias do Paraná. É possível também acompanhar o andamento das obras que estão nos contratos das concessionárias e também outras obrigações das empresas como o Paraná.
Todos os lotes
Na primeira etapa da audiência, a Fiep apresentou a ferramenta que vai contribuir na fiscalização das obras e projetos previstos nos novos contratos de concessões de rodovias no Paraná. Lançada em junho, com dados georreferenciados, mapas interativos e atualizações mensais, a plataforma disponibiliza informações técnicas e já permite o monitoramento dos lotes 1, 2, 3 e 6.
Os lotes 4 e 5, previstos para serem licitados em outubro, também serão incluídos -o que vai garantir a cobertura integral do novo modelo de concessões, destacou João Arthur Mohr, superintendente da Federação das Indústrias do Paraná.
O site conta ainda com mecanismos de inteligência artificial que facilitam a busca de informações específicas por parte dos usuários. “O Observatório dos Pedágios é uma ferramenta da sociedade civil organizada e da cidadania em nosso país”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli. “Quanto mais entidades aderirem à proposta, mais fortalecida ficará a plataforma”, completou.
Demandas
Na audiência, Romanelli criticou a autorização da ANTT para a cobrança de pedágio no lote 3. Segundo ele, as obras iniciais exigidas ainda foram cumpridas. A deputada Cristina Silvestri (PP) questionou a priorização das obras no trecho da BR-277 da Serra da Esperança, em Guarapuava – parte do sexto lote, administrado pela EPR. A região sofre com constantes interdições devido a deslizamentos. O contrato prevê a execução a partir do terceiro ano de vigência, com entrega em maio de 2030.
O deputado Evandro Araújo (PSD) criticou as longas filas na praça de pedágio de São Luiz do Purunã, na BR-277. Ele também relatou a situação de moradores que vivem próximos às praças e precisam pagar tarifas com grande frequência. Além disso, questionou obras para prevenir desastres no trecho da BR-277 que corta a Serra do Mar, na Região Metropolitana de Curitiba. E o deputado Jairo Tamura (PL) questionou os empreendimentos que tratam do represamento das águas em rodovias.
Fernando Cesar de Oliveira, superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, ressaltou a melhoria do atendimento nas rodovias nesses 18 meses, com a presença das concessionárias. Ele lembrou que, com o fim dos contratos em 2021, a PRF enfrentou um apagão de informações, devido à ausência de imagens de câmeras e radares
Presenças
Além de Romanelli e de Fernando Cesar de Oliveira, da deputada Cristina Silvestri e dos deputados Evandro Araújo, Jairo Tamura e Tercílio Turini (MDB), também participaram da audiência representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e executivos das concessionárias Via Araucária (lote 1) e EPR Litoral Pioneiro (lote 2), que apresentaram um balanço dos trabalhos realizados até o momento.
E ainda: Nelson Costa, superintendente da Fecoopar, representando o Sistema Ocepar (presidente José Roberto Ricken); Paulo César Nauiack, vice-presidente da Fecomércio e presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Paraná; Luiz Dantas Bruel, diretor do Movimento Pró-Paraná; e Nelson Luiz Gomez, presidente do Instituto de Engenharia do Paraná.
(com informações da Assembleia Legislativa do Paraná e da Fiep)
(fotos: Valdir Amaral/Alep)
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