DESEMBARGADOR
Professor do curso de Direito e do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica, ele foi premiado na categoria “Direitos das Pessoas Idosas”.
Crédito: TJPR
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e docente da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Eduardo Augusto Salomão Cambi, foi um dos vencedores do Segundo Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Professor do curso de Direito e do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica, ele foi premiado na categoria “Direitos das Pessoas Idosas”.
A premiação, realizada no dia 12, contou com um total de 317 inscrições de sentenças vindas de todo o país. O vice-presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, destacou a importância da aplicação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos nas decisões dos magistrados. “Este prêmio tem uma relevância singular para o sistema de Justiça no Brasil e para o sistema interamericano”, afirmou.
O acórdão vencedor integrou um processo de interdição de um pai idoso, acusado de vício em jogo de cartas, o que supostamente comprometeria sua situação financeira. Com a ausência de comprovação das alegações e diante da narrativa clara apresentada pelo idoso durante o interrogatório, os desembargadores concluíram que ele era plenamente capaz de gerir sua vida civil. “Os idosos têm os mesmos direitos humanos que as demais pessoas, não se admitindo a discriminação em razão da idade, com base em estereótipos e preconceitos, para que não se violem a dignidade e a igualdade inerentes a todo ser humano”, explicou o desembargador.
Participaram também da cerimônia de premiação o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho; o conselheiro e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, José Rotondano; o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Rodrigo Mudrovitsch; a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz; e o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Lanfredi.
Com informações do TJPR.
