Assessoria
O projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que fortalece a defesa sanitária e proíbe a entrada no Paraná de animais suspeitos ou confirmados com doenças exóticas, emergenciais ou erradicadas provenientes de outros estados, seguiu para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A proposta foi aprovada em dois turnos e em redação final pelos deputados estaduais na semana passada.
O projeto altera o caput e inclui o parágrafo 4º no artigo 1º da lei nº 11.504, de 6 de agosto de 1996. “A Defesa Sanitária Animal, como instrumento essencial à produção e produtividade da pecuária, é competência do Estado, cabendo a ele definir e executar as normas de sanitarismo animal para o Paraná”, diz a redação proposta ao artigo 1º.
“Fica proibido o ingresso no Estado do Paraná de animais suspeitos ou confirmados com doenças exóticas, emergenciais ou erradicadas, provenientes de outras unidades federativas ou países”, estabelece o novo parágrafo 4º.
Estratégica e essencial Segundo Romanelli, o projeto é uma medida estratégica e indispensável para preservar a saúde pública, garantir o controle sanitário e proteger a produção pecuária do estado.
“A defesa sanitária animal é um dos pilares fundamentais para a segurança do setor agropecuário, que sustenta uma parte significativa da economia paranaense”, destacou.
A introdução de doenças exóticas ou erradicadas, alerta o deputado, representaria um risco direto à pecuária estadual. “Isso poderia comprometer a produtividade, a competitividade e causar grandes prejuízos econômicos e sociais, além de ameaçar a saúde de toda a cadeia produtiva”, argumentou ao apresentar o projeto.
Proteção sanitária Romanelli justifica a inclusão do parágrafo 4º no artigo 1º da lei com cinco pontos principais:
Prevenção e Controle Sanitário: A medida busca evitar a entrada de agentes patogênicos que possam se espalhar rapidamente, desestabilizando o sistema de controle sanitário e exigindo ações emergenciais custosas. Animais com suspeita de doenças erradicadas ou emergenciais representam um alto risco ao rebanho paranaense.
Proteção do Patrimônio Sanitário Estadual: O Paraná conquistou um status sanitário de destaque após décadas de investimentos e esforços. A entrada de doenças exóticas ou erradicadas poderia reverter esses avanços e demandar anos para recuperar a confiança dos mercados.
Garantia de mercado 3. Garantia de Mercados Nacionais e Internacionais: Como um dos principais exportadores de produtos pecuários do Brasil, o Paraná precisa manter sua reputação sanitária. Doenças no território poderiam comprometer o acesso a mercados internacionais, afetando a balança comercial estadual e nacional.
Segurança da Saúde Pública: Algumas doenças animais são zoonóticas e podem ser transmitidas aos seres humanos. Proibir a entrada de animais com suspeita de enfermidades exóticas ou emergenciais protege também a saúde da população.
Salvaguarda 5. Apoio ao Produtor e Economia Local: A medida garante ao produtor paranaense um ambiente sanitário seguro, permitindo investimentos e trabalho com maior previsibilidade. A ausência de surtos fortalece a economia local, mantém empregos e promove o desenvolvimento sustentável.
Para Romanelli, a atualização da lei nº 11.504/1996 protege o patrimônio sanitário do estado e assegura um ambiente seguro para a pecuária, contribuindo para a estabilidade e o crescimento do setor.
“Essa iniciativa segue as melhores práticas de biossegurança e reflete o compromisso do estado com a saúde pública, a segurança econômica e a defesa dos interesses dos produtores e da sociedade paranaense”, concluiu.
