PROJETOS DE LEI
Brasília, com Agência FPA
Durante a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta semana, a bancada definiu seu apoio a um pacote de projetos de lei para combater os crimes de incêndio no Brasil.
O presidente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a gravidade da situação, especialmente na região Sudeste e no estado de Goiás, onde o fogo tem causado grandes prejuízos ao setor agropecuário.
Narrativas
O parlamentar demonstrou preocupação com o discurso de setores da esquerda, que tentam imputar aos produtores rurais a responsabilidade pelos incêndios no país.
“Todo dia temos que lutar contra novas narrativas contra nós. Os prejuízos são totalmente para o agro e os produtores rurais. Quem em sã consciência colocaria fogo nas próprias lavouras? É absurdo apontar o dedo para os produtores”, disse Lupion.
Ele reforçou a importância de se descobrir por que tantos incêndios estão ocorrendo e, se houver criminosos envolvidos, que sejam devidamente punidos.
Pauta
A FPA anunciou que promoverá uma ação coordenada na Câmara dos Deputados para aprovar projetos de lei que endurecem as punições para crimes de incêndio. Os projetos de lei 3304/24, 3311/24, 3300/24 e 3299/24 receberam o apoio integral da bancada.
Prejuízos
Segundo Lupion, eles visam combater de maneira mais eficaz os crimes que têm gerado prejuízos superiores a R$1 bilhão em alguns estados.
“A FPA também defende a necessidade de um plano de ação estruturado pelo Executivo Federal, em colaboração com Estados e Municípios, para enfrentar a questão de maneira imediata e eficaz,” reforçou o presidente da FPA.
Além disso, os integrantes da FPA criticaram a paralisação de mais de 200 dias dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, mesmo com os alertas de incêndios emitidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Pacote de projetos contra crimes de incêndios:
- PL 3304/2024: Propõe a alteração do artigo 41 da Lei 9.605/1998, a Lei dos Crimes Ambientais, aumentando a pena para quem provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação. A pena sugerida é de reclusão de seis a dez anos.
- PL 3311/2024: Similar ao PL 3304/2024, busca aumentar a pena para crimes de incêndio em vegetação, reforçando as sanções aplicáveis.
- PL 3300/2024: Prevê o aumento da pena se o incêndio se estender por áreas urbanas ou rurais que abrangerem mais de um município, causando danos ambientais de grande escala ou impactando a segurança pública, a saúde da população ou a economia local.
- PL 3299/2024: Amplia a pena prevista no Código Penal para crimes de incêndio que atinjam áreas urbanas ou rurais que se estendam por mais de um município, penalizando mais severamente esses crimes
