Ação em parceria com a Prefeitura e a Apla possibilita projetos com valores reduzidos para novas habitações, reformas, ampliações e até regularizações
Imprensa Crea-PR
Desde 1989, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) desenvolve o Programa Casa Fácil, que estabelece parceria entre as Entidades de Classe e Prefeituras para a construção de moradias populares com até 70m². A ação é voltada para famílias com renda de até três salários mínimos e um único terreno e garante, além do projeto técnico, o acompanhamento das obras por profissionais das Entidades.
Em 32 anos, o Programa soma mais de 180 mil famílias atendidas com a construção de 10 milhões de metros quadrados em todo o Estado. “O Conselho tem a função de realizar o acompanhamento técnico de cada construção, para que as famílias beneficiadas pelo programa possam ter acesso a uma moradia digna e de qualidade, garantindo também toda a documentação legal perante aos órgãos públicos, como alvará, projetos, ARTs, orçamentos, entre outros”, afirma o gerente regional do Crea-PR no Norte do Paraná, Edgar Tsuzuki.
Em Santo Antônio da Platina, o convênio está vigente e já beneficia famílias de baixa renda. Atualmente, 21 solicitações estão em andamento, sendo que seis encontram-se aprovadas, três em análise e os demais em processo. A maioria das moradias beneficiadas fica no Jardim Bela Manhã, uma no Jardim Ivone II e outra no Vitória Régia.
No Programa, é cobrada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) social do Crea-PR, no valor de R$ 5,22, enquanto a taxa normal da ART pode chegar a R$ 233,94. Os convênios entre o Crea-PR, as Administrações Municipais e as Entidades de Classe não envolvem recursos para a construção. O objetivo é viabilizar projetos e acompanhamento das obras. Vale ressaltar que há um programa homônimo, o Casa Fácil Paraná, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), lançado na atual gestão do Governo do Estado.
Etapas
O Programa Casa Fácil em Santo Antônio da Platina foi feito em etapas. Na primeira, o setor de assistência social do município mapeou os proprietários de residências já edificadas que estão em situação irregular. Em seguida, viabilizou as regularizações de forma escalonada.
Nos bairros escolhidos pela Prefeitura, já há pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais e construção de calçadas. Com a parceria do município com o Crea-PR e a Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (APLA), a expectativa é que haja uma mudança significativa na qualidade de vida e segurança dos moradores. “O proprietário ganha ao conseguir toda a documentação necessária para averbar a construção edificada no terreno no cartório, sendo este um diferencial caso um dia decida vender o imóvel, por exemplo”, explica o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Fernando Ribeiros dos Santos e presidente da APLA. “Com esse programa, a Prefeitura regulariza esses imóveis junto à população e os moradores têm oportunidade de se adequar à lei com investimento muito baixo”, completa. “Esse projeto oportuniza às famílias carentes o acesso à casa própria com qualidade e dignidade”, menciona Tsuzuki.
Os interessados em saber mais sobre o Programa Casa Fácil podem consultar a Prefeitura de Santo Antônio da Platina. Também é possível obter mais informações pelo site casafacil.crea-pr.org.br. Na página, é possível verificar quais são os municípios participantes. Administrações Municipais que quiserem aderir podem procurar as Regionais do Crea-PR ou suas Inspetorias.
Sobre o Crea PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais da empresa das áreas da engenharia, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
