Brasília – A pauta anti-invasão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deu mais um importante passo nesta terça-feira (23) rumo à garantia da segurança jurídica, e à imposição de limites aos invasores de terras de movimentos como o MST.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 709/2023, do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP). A proposta restringe a participação em programas sociais e o acesso a cargos públicos das pessoas que integrem, estimulem ou participem de movimentos invasores.
O presidente da FPA deputado Pedro Lupion (PP-PR) acredita que a aprovação do PL 709/2023 é um avanço importante na pauta do “Abril Verde”, movimento que reúne os projetos voltados a barrar invasões de terra no campo.
“Vitória extremamente importante. O projeto tira a possibilidade de invasores participarem de programas sociais e não poderão ocupar cargo publico. Além disso, um ponto importante incluído pelo relator Salles é não haver a possibilidade de alegar que a invasão seria por “pressão política”, disse Lupion.
A proposta passou na comissão, após vencida a obstrução de integrantes do governo e de partidos de esquerda, por 38 votos a 8. “Vitória acachapante do pacote anti-invasão, nossa iniciativa para eliminar as invasões de terras nesse abril vermelho que estamos lutando para transformar no Abril Verde e Amarelo”.
O presidente da FPA afirmou ainda que os projetos do pacote anti-invasão têm amplo apoio do colégio de líderes e do próprio presente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). São 17 proposições que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
