Assessoria
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) fez uma defesa veemente do direito de opinião e de manifestação de parlamentares no exercício dos seus mandatos. “O mandamento constitucional garante a imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos no âmbito do parlamento”, afirmou ele na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 28. “Aqui, todos os parlamentares têm o direito de expressar o seu ponto de vista”.
O tema entrou em discussão no plenário após discurso do deputado Arilson Chiorato (PT) mencionando que recebeu uma interpelação judicial por causa de questionamentos feitos à Copel da tribuna da Assembleia. “Estou solidário com Vossa Excelência. Posso divergir das questões que o senhor tem colocado, mas todos aqui nessa casa têm que ser respeitados com base no princípio da imunidade parlamentar”, observou Romanelli.
Segundo Romanelli, a liberdade de expressão no exercício do mandato é uma questão já pacificada pela Justiça e a interpelação mencionada por Chiorato pode configurar abuso de direito. O deputado sugeriu que a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa seja acionada para atuar na causa. “Isso vale para qualquer parlamentar, independente do posicionamento político, se é de esquerda, se é de direita. Defender a imunidade parlamentar contra qualquer abuso de direito é uma obrigação”, acrescentou.
Reconhecimento – Romanelli é líder do PSD no legislativo e destacou que tem absoluto respeito e reconhecimento pelo trabalho realizado pela diretoria da Copel. Para ele, a empresa tem argumentos sólidos para contrapor as críticas que recebe da oposição. “A questão que estamos tratando é de outra natureza. Trata-se de respeitar o direito à imunidade parlamentar. Esta é uma questão de princípios e ponto”, disse.
Suas considerações foram pontuadas e respaldadas pelos deputados Ademar Traino (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, Do Carmo (União Brasil), Doutor Antenor (PT) e Ney Leprevost (União Brasil).
