Gestão garante que nenhum professor da rede municipal recebe salário inferior ao piso nacional
Da Redação
A prefeitura de Salto do Itararé enfim se posicionou publicamente sobre a mobilização feita por professores da rede municipal de ensino cobrando o reajuste salarial através da aplicação do piso do magistério.
Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (27) a prefeitura contraria os argumentos apresentados anteriormente pelos professores para justificar as mobilizações e garante que nenhum professor recebe vencimentos inferiores ao piso nacional, além de afirmar que possui um dos melhores planos de carreira da região.
Segundo o comunicado, a faixa-salarial dos profissionais do magistério com jornada semanal de 20 horas (pedagogos e professores) está entre R$ 1.922,81 à R$ 6.587,72, e a faixa-salarial dos profissionais do magistério com jornada semanal de 40 horas (educadores infantis) está entre R$ 3.845,63 à R$ 7.721,87.
Com o reajuste proposto pelo Governo Federal no início de 2022, o vencimento inicial do piso dos professores passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63 para aqueles profissionais que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais, e de R$ 1.443,12 para R$ 1.922,81 para os profissionais que cumprem jornada de trabalho de 20 horas semanais.
A nota ainda diz que no mês de fevereiro foi publicada a Lei Municipal n° 580/2022, que garantiu a todos os profissionais, inclusive aos temporários (aqueles contratados por PSS) os valores mínimos estabelecidos no piso nacional para o exercício de 2022 e, desta forma, resguardou a parcela da classe do magistério, que, mesmo com o reajuste salarial de 15,51% dado pelo município a todos os servidores neste ano, continuariam com a remuneração abaixo do limite mínimo estabelecido nacionalmente.
Confira a nota na íntegra:
“Caros cidadãos de Salto do Itararé, em respeito à confiança que vocês depositaram nesta gestão, nas tomadas de decisões e na busca em fazer o melhor para o bem-estar de todos, é que publicamos essa nota oficial a fim de esclarecer as dúvidas pertinentes ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, proposto pelo Governo Federal, razão pela qual, criou-se um alarde nas mídias digitais e manifestações sem qualquer reivindicação formal junto ao município, conforme informações expostas abaixo.
Antes de adentrarmos ao cerne da questão, necessário se faz realizar uma sucinta abordagem sobre dois instrumentos cruciais: piso salarial da categoria e reajuste salarial.
Reajuste salarial é um aumento que leva em consideração a inflação e outros fatores econômicos como parâmetro de correção e é incidido anualmente, com o intuito de preservar o poder aquisitivo de todos os servidores.
Trata-se por tanto de um direito assegurado a todos os servidores, com previsão expressa na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais.
No início deste ano publicamos as Leis Municipais 570/2022 e 571/2022 que trataram do reajuste salarial no importe de 15,51%.
Referida medida visou corrigir a defasagem salarial da categoria e dos demais servidores públicos municipais, obedecendo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC.
Já o piso salarial para os profissionais do magistério é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber, e esta regra vale para todo o país.
Com o reajuste proposto pelo Governo Federal no início de 2022, o vencimento inicial do piso dos professores passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63 para aqueles profissionais que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais, e de R$ 1.443,12 para R$ 1.922,81 para os profissionais que cumprem jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Com o intuito de assegurar o direito do piso salarial aos profissionais do magistérios, editamos no início do mês de fevereiro a Lei Municipal n° 580/2022, que garantiu a todos os profissionais, inclusive aos temporários (aqueles contratados por PSS) os valores mínimos estabelecidos no piso nacional para o exercício de 2022.
Vale ressaltar que a referida Lei foi editada com o intuito resguardar uma parcela da classe do magistério, que, mesmo com o reajuste salarial de 15,51%, referente a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos Municipais, continuaram com a remuneração abaixo do limite mínimo estabelecido nacionalmente.
Compreendido o significado de piso salarial da categoria e de reajuste salarial, concluímos que o Município de Salto do Itararé, através das Leis Municipais n° 570, 571 e 580 de 2022, assegurou todos os direitos previstos aos profissionais do magistério.
Desta forma, afirmamos: NENHUM PROFESSOR DO MUNICÍPIO RECEBE SALÁRIO MENOR QUE O ESTABELECIDO PELO PISO NACIONAL!
E REFORÇAMOS a faixa-salarial dos profissionais do magistério com jornada semanal de 20 horas (pedagogos e professores) está entre R$ 1.922,81 à R$ 6.587,72, e a faixa-salarial dos profissionais do magistério com jornada semanal de 40 horas (educadores infantis) está entre R$ 3.845,63 à R$ 7.721,87.
Fato é que o Município de Salto do Itararé possui um dos melhores planos de carreira da região, que pode resultar em uma remuneração de um professor com dois padrões de vencimento de até R$ 13.175,44, não obstante possuímos em nosso quadro professores que recebem aproximadamente R$ 10.000,00.
Por tanto, qualquer exigência feita, além destas já mencionadas, devem ser tratadas como aumento salarial.
E antes de adentrar no merecimento ou não de concessão de aumento para a classe, a Administração Pública deve observar aos ditames legais e principalmente ao limite de gasto com pessoal, em atenção a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Administração Municipal informa que com o aumento de 15,51%, nenhum professor efetivo do município recebeu ou recebe salário menor que o piso nacional.
Informamos também que essa Administração nunca se manifestou contrário aos direitos da classe e que sempre buscou trabalhar dentro da legalidade, com compromisso e responsabilidade a gestão pública.
Reafirmamos o nosso compromisso de tratar este assunto com a responsabilidade que o caso requer, a fim de evitar o colapso na rede municipal de ensino, inviabilizando as demais atividades educacionais que também necessitam de recursos financeiros”.