Consórcio público paranaense relata boas práticas nas áreas de saúde, compras e assistência social
Agência CNM de Notícias
Formado por 22 Municípios do Paraná, o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) acumula boas práticas, que podem ser compartilhadas com todos os Municípios do país. Os representantes do consórcio se reuniram, em formato virtual, com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em ação das áreas de Consórcios Públicos, Contabilidade Pública e Jurídica. A reunião ocorreu na última terça-feira, 19 de julho.
De acordo com a chefe da Divisão Técnica do Cisnorpi, Gisele Gomes de Oliveira Pena, o Consórcio, de direito privado, atua nas áreas de saúde, assistência social e compras compartilhadas. Atualmente, conta com um Centro Regional de Especialidades, um Centro de Especialidades Odontológicas, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) e um Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD). Em parceria com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), realiza atendimento de órteses, próteses e odontológico. Com mais de 150 profissionais credenciados, o Cisnorpi tem uma média de 116 mil atendimentos por mês.
Segundo o analista técnico de Consórcios Públicos da CNM, Augusto Fortunato, a maioria dos consórcios públicos é constituída com natureza jurídica de direito público. Por isso, a Confederação tem buscado dialogar com os consórcios públicos de direito privado para identificar os benefícios que possuem.
O Cisnorpi opta por ser de direito privado porque possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) pela prestação anual de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no percentual mínimo de 60%. Uma das vantagens do CEBAS é a imunidade tributária: Contribuição Previdenciária Patronal, Cofins e PIS, por exemplo.
Além disso, o consórcio paranaense é um destaque a nível estadual quanto à transparência (ativa e passiva). Segundo dados do Relatório de Fiscalização por Acompanhamento (Cage) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Cisnorpi alcançou o primeiro lugar em transparência entre os consórcios públicos ao alcançar 98,98% de transparência.
Entre os desafios reportados pelos representantes do consórcio estão a necessidade do reajuste da tabela SUS; a dificuldade na contratação de profissional, principalmente nos Municípios mais interioranos; e mais qualificação por parte das equipes municipais. Também participaram da reunião o assessor jurídico da Presidência do Cisnorpi, Guilherme Guandelini, o chefe da Divisão Administrativa do Cisnorpi, Luiz Gustavo Tonet, o advogado da CNM Rodrigo Garrido, o analista técnico de Contabilidade da CNM, Marcus Cunha, e a consultora de Consórcios Públicos da CNM, Joanni Henrichs.
