Da Assessoria
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), aprovou nesta segunda-feira (24) o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2027. “Pode parecer um tema técnico, mas a LDO tem impacto direto na vida dos paranaenses. É nela que são estabelecidas as metas e prioridades do Estado e as regras que vão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano”, destacou Romanelli.
“Na prática, ela funciona como uma ponte entre o planejamento e o orçamento: ajuda a definir o rumo dos investimentos e estabelece parâmetros para que as receitas e despesas permaneçam equilibradas. É a partir dessas diretrizes que será construída a Lei Orçamentária Anual, que detalha quanto o Estado poderá arrecadar e onde os recursos poderão ser aplicado”, completou.
A versão do texto aprovada do relator, deputado Evandro Araújo (PSD), acatou 81 das 123 emendas apresentadas pelos parlamentares. As demais 42 foram rejeitadas. “A LDO estabelece metas e prioridades para o próximo exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, garantindo o cumprimento dos objetivos do Plano Plurianual. A proposta prevê receita líquida de R$ 84,5 bilhões para 2027, 5,9% acima dos R$ 79,8 bilhões previstos para 2026. A receita total é estimada em R$ 87,8 bilhões”, explica Romanelli.
Conforme o relatório, as emendas acolhidas fortalecem a transparência na execução do orçamento público e reforçam a dotação orçamentária para políticas públicas já em execução e para propostas a serem apreciadas durante a tramitação do orçamento de 2027. Também foram aprovadas alterações que fortalecem o papel constitucional da Alep na fiscalização, na transparência e no controle dos gastos públicos.
O relatório sustenta ainda que as emendas rejeitadas extrapolam a função legislativa, invadindo matéria privativa do Poder Executivo ou tratando de estrutura pública que não pertence ao Estado do Paraná. O texto destaca também que algumas das sugestões não disciplinavam diretrizes para a execução orçamentária e implicavam “engessamento do orçamento”.
Participaram da reunião os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD), Cristina Silvestri (PP), Fábio Oliveira (Novo) e Professor Lemos (PT).
(com informações da Alep)
(fotos: Valdir Amaral/Alep)
