Por Redação Tribuna do Vale
O Brasil opera sob uma das maiores cargas tributárias do mundo. A arrecadação gira em torno de 33% do PIB, colocando o país entre as 30 maiores cargas tributárias globais. Para o empresário, isso significa competir em um ambiente onde o peso fiscal é estrutural.
Mas existe uma diferença decisiva: enquanto todos enfrentam a mesma carga, nem todos sofrem o mesmo impacto.
Empresas organizadas crescem. Outras faturam bem e, ainda assim, veem a margem encolher. O motivo, segundo a tributarista Dra. Suelen Zanetti, especialista em estratégia tributária empresarial, não está apenas no valor dos tributos, mas na forma como a estrutura fiscal é definida.
A carga é alta mas o problema maior é estrutural?
Pergunta: O empresário paga muito imposto ou paga errado?
Dra. Suelen Zanetti: “A carga brasileira é elevada, isso é um dado objetivo. Contudo, tecnicamente, o que mais compromete o lucro não é apenas a alíquota, mas a ausência de planejamento tributário estruturado.”
Ela explica que é recorrente encontrar empresas que:
* Permanecem anos no regime inadequado;
* Não revisam enquadramentos após aumento de faturamento;
* Recolhem tributos a maior por erro de interpretação normativa;
* Deixam de recuperar créditos legalmente permitidos.
“Sem revisão técnica, o empresário pode estar pagando além do necessário dentro das próprias alternativas legais. O imposto vira custo fixo por inércia.”
Regime tributário é decisão contábil ou decisão estratégica?
Pergunta: Onde está o maior erro na escolha entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real?
Dra. Suelen Zanetti: “O erro está em tratar regime tributário como mera formalidade contábil. Ele é uma decisão estratégica que impacta diretamente IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e a formação de preços.”
No Lucro Presumido, por exemplo, a base de cálculo é definida por percentuais fixos sobre a receitaindependentemente do lucro real obtido. Empresas com margens menores podem estar pagando imposto sobre um lucro que não existe.
“Sem simulação comparativa anual, a empresa pode comprometer parte relevante da margem operacional sem perceber.”
O detalhe que destrói margem: códigos fiscais
Pergunta: CNAE, NCM, CST e CFOP realmente interferem no resultado?
Dra. Suelen Zanetti: “Interferem de forma estrutural. Eles determinam como a atividade e cada operação serão tributadas.”
O CNAE influencia enquadramento e regime.
O NCM define incidência tributária sobre o produto.
CST e CFOP indicam o tratamento fiscal da operação.
Com o avanço do SPED e dos cruzamentos eletrônicos, inconsistências são detectadas automaticamente.
“Hoje, o risco não está apenas na fiscalização presencial. Está nos algoritmos. Um código mal enquadrado pode significar recolhimento indevido, perda de créditos ou autuação futura.”
Delegar 100% ao contador é seguro?
Pergunta: Onde está o limite da terceirização tributária?
Dra. Suelen Zanetti: “O contador é essencial na execução técnica e no cumprimento das obrigações acessórias. Mas decisões estratégicas exigem análise jurídica qualificada.”
Ela é categórica: “A responsabilidade tributária é da empresa. O empresário precisa compreender, em nível estratégico, como sua estrutura fiscal impacta margem, preço e risco.”
Quando jurídico e contábil atuam de forma integrada, há previsibilidade financeira e proteção patrimonial. Quando não, há improviso.
Planejamento tributário é para empresa grande?
Pergunta: Pequenos e médios empresários devem se preocupar com isso?
Dra. Suelen Zanetti: “Desde a constituição da empresa. O enquadramento inicial define a base sobre a qual o negócio será estruturado.”
Sem planejamento, o empresário mantém regime por inércia, não revisa classificações fiscais, deixa de identificar créditos possíveis e forma preços sem considerar carga efetiva.
“O impacto aparece no caixa, na competitividade e na capacidade de reinvestimento”.
Economia legítima x risco fiscal
Pergunta: Como reduzir carga tributária sem criar passivos futuros?
Dra. Suelen Zanetti: “A redução lícita nasce de planejamento estruturado e da correta utilização das alternativas previstas na legislação. Não de atalhos.”
A linha entre economia legítima e risco está na substância da operação. Estruturas artificiais, desconectadas da realidade econômica, tendem a gerar autuações anos depois.
“Planejamento tributário não é busca por vantagem indevida. É instrumento de conformidade e eficiência.”
O primeiro ajuste para quem paga muito e lucra pouco
Pergunta: Qual o primeiro passo concreto?
Dra. Suelen Zanetti: “Revisão técnica completa do enquadramento tributário com base nos dados reais da empresa.”
Isso inclui análise de regime adotado, margem efetiva, estrutura de custos, formação de preços e créditos não aproveitados.
“Sem diagnóstico estruturado, a empresa pode continuar pagando mais do que deveria — dentro das próprias possibilidades legais.”
Conclusão
A carga tributária brasileira é elevada isso é estatístico.
Mas o que define crescimento não é apenas o peso do sistema, e sim a inteligência com que se opera dentro dele.
Como sintetiza a Dra. Suelen Zanetti:
“Tributação não é um peso imutável. É variável estratégica. Quem estrutura corretamente protege margem, reduz risco e fortalece o crescimento sustentável.”
Em um país de alta carga fiscal, estratégia não é diferencial, ésobrevivência empresarial.
Panorama crítico da política tributária nos últimos 30 anos
Nos últimos 30 anos, o Brasil manteve uma trajetória de alta carga tributária, independentemente do governo. A diferença esteve no método.
O governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) foi o que mais criou e ampliou tributos estruturais, com a instituição da CPMF, da CIDE e o fortalecimento de contribuições como PIS e COFINS. Consolidou-se ali o modelo de forte dependência das contribuições federais, que aumentam arrecadação sem divisão com estados e municípios.
Nos governos Lula (2003–2010), a carga tributária atingiu o maior patamar histórico, superando 34% do PIB entre 2005 e 2008. Embora não tenha havido criação massiva de novos impostos, houve expansão da arrecadação impulsionada pelo crescimento econômico e manutenção da estrutura elevada.
O governo Dilma promoveu desonerações setoriais, mas sem reforma estrutural, contribuindo para desequilíbrios fiscais posteriores. Temer priorizou controle de gastos, sem mudanças tributárias relevantes.
Já no governo Bolsonaro, não houve criação de novos tributos estruturais e ocorreram reduções pontuais em combustíveis e energia em 2022, com impacto temporário na arrecadação.
No atual governo Lula, a Reforma Tributária reorganiza o sistema, mas a definição das alíquotas finais determinará se haverá simplificação com neutralidade ou aumento indireto da carga.
Em síntese, nenhum governo promoveu redução estrutural da carga tributária nas últimas três décadas. O modelo permaneceu pesado, variando apenas a estratégia de arrecadação.
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Entrevistada:
Suelen Zanetti. (OAB: 84.262/PR)
Advogada Tributarista
Graduanda em Ciências Contábeis
@suelenzanetti_adv
