O deputado Zeca Dirceu (PT) alertou nesta terça-feira (24) para o desmanche do projeto do presidente Lula (PT), já aprovado no Senado, que cria o marco legal de combate ao crime organizado no país. “Eu quero fazer um alerta muito claro. O Senado aprovou um texto sobre facções criminosas, um texto firme, moderno de combate ao crime organizado. Um texto que não aposta só em aumentar a pena dos criminosos, mas que ataca o que realmente sustenta as facções criminosas, o dinheiro deles”, apontou,
“Agora o deputado Guilherme Derrite (PL), secretário de Segurança Pública de São Paulo, quer de novo alterar pontos centrais desta proposta. E quais são esses pontos? Primeiro, o perdimento de bens. O texto do Senado fortalece o bloqueio e a perda do patrimônio acumulado pelo crime organizado. Porque prender sem confiscar e enxugar gelo”, alerta Zeca Dirceu. Sem o confisco dos bens do crime, segundo o deputado, a facção continua operando com dinheiro, com empresas de fachada, com estrutura financeira.
Outro ponto levantado por Zeca Dirceu no projeto do governo federal, alvo do desmanche intentado por Derrite é a de destinação de recursos das empresas de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. “O Senado aprovou a criação de uma fonte permanente de financiamento para a segurança pública. É dinheiro do jogo, do jogo eletrônico, garantindo recursos para inteligência, tecnologia, melhor remuneração de quem trabalha na segurança pública e investigação”, reiterou.
Lei eficaz
“Derrite quer mexer nisso de novo. Sem dinheiro para investigar, sem estrutura para rastrear movimentação financeira, o combate ao crime vira só discurso. Endurecer a pena no papel não desmonta a facção criminosa, não gera segurança pública à população”, completou.
O que desmonta as facções, reafirma Zeca Dirceu, é o corte do fluxo do dinheiro que alimenta o crime. “Se enfraquecer o perdimento e retirar recursos estruturantes da segurança, quem ganha são as organizações criminosas. O Brasil precisa de uma lei eficaz, moderna e constitucionalmente segura. O texto do Senado caminha nessa direção. Retroceder agora é facilitar a vida dos criminosos”, avaliou.
PL Antifação
O Senado aprovou em 10 de dezembro do ano passado, o projeto de lei 5.582/2025, chamado PL Antifacção. O texto aprovado pelos senadores endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas e milícias, restringe regras de progressão de regime e amplia instrumentos de investigação. Entre os dispositivos, está a previsão de destinação de recursos das empresas de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O texto foi aprovado com modificações em relação ao enviado pela Câmara e por isso retornou para análise dos deputados. “As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”, disse o presidente Lula na mensagem enviada ao Congresso Nacional.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais estima que 88 facções e milícias atuam em todo o território nacional – duas delas têm alcance transnacional. Para combater o poder econômico das facções, o projeto facilita a apreensão de bens em favor da União, a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.
(fotoz: Ascom/Deputado Zeca Dirceu)